Cpc 2012

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ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE

Prof. Francisco Marcelo Avelino Junior, MsC.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Princípios – primeiros pronunciamentos para orientação de contadores; Princípios Contábeis – representam as regras e normas através das quais os Conceitos Fundamentais de Contabilidade são trazidos para uma amplitude mais limitada; Procedimentos (Normas) Contábeis – Representam a formade lançamento contábil usada para que os Princípios sejam reconhecidos na escrituração; No Brasil esse conjunto é chamado de Princípios Fundamentais de Contabilidade;

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Circular n. 179/72 Banco Central; Resolução CFC n. 321/72; Resolução CFC n. 530/81; Resolução CFC n. 750/93;

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Resolução CFC n. 774/94; Resolução CFC n. 1.121/2008; Deliberação CVM n. 539/2008– revoga a Deliberação CVM n. 29/86; Princípios Fundamentais de Contabilidade – PFC; BR GAAP – Brazilian GAAPs – Generally Accepted Accounting Principles;

ORGANISMOS RELACIONADOS AO TEMA
Organismos que estudam os PFC no Brasil: Brasil: CFC – Conselho Federal de Contabilidade – possui autoridade substantiva aplicada a contadores; contadores; CVM – Comissão de Valores Mobiliários – possui autoridadesubstantiva para as entidades de capital aberto; aberto; IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – não tem força de lei, entretanto suas orientações costumam ser adotadas pelo CFC e CVM, tornando- obrigatórias; tornando-se obrigatórias; CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis – leva em conduta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.internacionais.

QUESTIONAMENTO

A legislação societária previa em seu artigo 177, parágrafo 2 “a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência dos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência”.“Como os auditores emitiam pareceres confirmando o que previa na legislação societária se os princípios surgiram efetivamente através da Resolução CFC n. 750/93?” “Estes princípios são fundamentais ou geralmente aceitos?”

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE
A Resolução CFC n. 750/93 estabeleceu os Princípios Fundamentais de Contabilidade: Entidade; Continuidade; Oportunidade; Registro peloValor Original; Atualização Monetária; Competência; Prudência; * Essência sobre a Forma;

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE
Resolução CFC n. 750/93 – representam os pressupostos básicos que fundamentam a escrituração e elaboração de demonstrações contábeis. Resolução CFC n. 774/94 – Representa o apêndice sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade (esclarece a Resolução CFC n. 750/93) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE
Princípio da Entidade “o princípio da Entidade reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade, ou instituição de qualquer natureza oufinalidade, com ou em fins lucrativos” (...) * Consolidação!

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE
Princípio da Continuidade “A Continuidade ou não da Entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas”(...) Liquidação Ordenada; Liquidação Forçada – Massa Falida.

PRINCÍPIOSFUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE
Princípio da Oportunidade

“O Princípio da Oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que a originaram” (...)

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE
Princípio do Registro pelo Valor...
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