Cpc 20

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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 04/2009 Prazo: 10 de abril de 2009 A Comissão de Valores Mobiliários – CVM submete, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), à Audiência Pública, nos termos do art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a minuta de Deliberação que referenda o Pronunciamento CPC 20 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado“Custos de Empréstimos”. Esse Pronunciamento Técnico dá orientação sobre o tratamento contábil aplicável aos custos de empréstimos. O conteúdo desse Pronunciamento está integralmente fundamentado no IAS 23 - Custo de Empréstimos, e não modifica substancialmente o tratamento dado no Brasil aos custos de empréstimos, inclusive a Deliberação CVM 193/96. A principal característica discutida trata dacontabilização dos custos de empréstimos referentes à obrigatoriedade de capitalização desses custos quando diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável para esse fim, por se admitir que eles fazem parte do custo de obtenção desses ativos. Caso os empréstimos não sejam diretamente atribuídos aos ativos qualificáveis, a contabilização de seus custos dá-sediretamente como despesas no resultado do período em que são incorridos. O custo do capital próprio, também fonte de financiamento de ativos qualificáveis, não é tratado no Pronunciamento, tendo em vista o não reconhecimento contábil do custo de oportunidade do capital próprio. A minuta do Pronunciamento CPC 20 – “Custos de Empréstimos” contém referências a outros pronuncimentos do CPC que não foramainda emitidos ou mesmo colocados em audiência pública. Cabe ressaltar que esta é uma situação transitória e que não irá afetar a aplicação deste pronunciamento, tendo em vista que o CPC irá emitir e a CVM irá referendar, ainda em 2009 para vigência em 2010, todos os pronunciamentos citados na minuta, bem como os outros pronunciamentos necessários para que seja alcançada a plena convergência com asnormas internacionais de contabilidade. As sugestões e comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 10 de abril de 2009, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico: AudPublicaSNC0409@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais a minuta dePronunciamento CPC-20 poderão ser obtidos na página principal do CPC: http://www.cpc.org.br. As sugestões e comentários recebidos serão considerados de acesso público, a não ser que o participante expressamente solicite que a CVM os trate como reservados.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009.

Original assinado por MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA Presidente

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EDITAL DEAUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 04/2009

DELIBERAÇÃO CVM Nº XXX, DE XX DE XXXXXX DE 2009 Aprova o pronunciamento técnico CPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de custos de empréstimos. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976,combinados com os incisos II e IV do § 1o do art. 22 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, DELIBEROU: I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 20, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, anexo à presente Deliberação, que trata de custos de empréstimos; II – revogar a Deliberação CVM nº 193, de 11 de julho de 1996; e III - queesta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em 2010 para fins de comparação.

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA Presidente

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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 04/2009

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS...
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