Cotas raciais

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FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA
DANIEL AMORIM DA SILVA













SISTEMA DE COTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS.

























Uberlândia / MG
2012
FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA
DANIEL AMORIM DA SILVA















SISTEMA DE COTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS.Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Franciene Silva da Costa Zanata.












Uberlândia / MG
2012

1. Introdução:

O objetivo deste trabalho é mostrar os pontos favoráveis para democratizar o acessoao ensino superior com base em critérios raciais, pois todos os estudos recentes, de distribuição de renda no país, mostram que a população negra tem sido sistematicamente excluída da sociedade brasileira ao longo da história. A superação das desigualdades socioeconômicas impõe-se como uma das metas de qualquer sociedade que aspira a uma maior igualdade social. Em face aos problemas sociais,algumas alternativas são propostas para atenuação de desigualdades que mantém em condições díspares cidadãos de estratos distintos. Uma das alternativas propostas é o sistema de cotas que visaria a acelerar um processo de inclusão social de grupos à margem da sociedade.
No campo da filosofia Platão deixa bem claro no mito da caverna que as falsas crenças, preconceitos e idéias enganosas que sãocaracterísticas de um povo preso a ignorância, segundo ele a mente humana precisa se libertar da mediocridade e buscar novos saberes. Sendo assim em comparação com o tema conclui que as pessoas que são contra o sistema de cotas para negros, são pessoas preconceituosas, pessoas com a mente fechada, que não conhece a historia e as dificuldades que os negros enfrentaram e enfrenta ate hoje justamente pelaignorância da sociedade preconceituosa. A população precisa se libertar dessa visão fechada e buscar novos conhecimentos principalmente pra entender e respeitar a cultura dos negros no Brasil.
Os negros só querem uma chance de se ingressar e serem respeitados na sociedade. Se eles fossem vingativos poderiam aplicar a “lei de talião” como mostra a historia das instituições jurídicas onde quemcometia um mal deveria pagar com um mal semelhante, se a comunidade negra pensasse assim teríamos uma guerra civil pois os brancos praticaram todos os tipos de crueldades possíveis contra os negros e nem por isso esta minoria massacrada quer vingança, pelo contrario estão querendo se integrarem, buscando uma chance de entrar na faculdade e serem vistos como pessoas tão capazes quanto os brancos.As contas raciais devem ser aplicadas como mostra o (estudo de introdução ao direito) obedecendo ao principio da territorialidade que determina que a aplicação da lei das cotas raciais deve ser em toda parte do território do Estado brasileiro, seja em seu solo, águas internas e territoriais, ou coluna de ar. Deve ser levando em conta a eficiência que é a efetividade da norma propriamente dita e aincidência da lei que seria a norma realmente produzindo seus efeitos sobre os casos concretos surgidos no meio social e sendo reconhecida pela sociedade como uma forma de inclusão social.
Segundo a “teoria geral do Estado” um Estado democrático de direito deve ser constituído por um território que compões a sua estrutura física, um povo que é o componente humano e um governo soberano que é oelemento condutor do Estado. Também como propôs Charles de Montesquieu na tripartição do poderes em legislativo executivo e judiciário. O povo agora faz parte do governo. Isto é o povo que agora tem direito de votar e colocar no poder seus representantes, pessoas que podem lutar pelos ideais da maioria. No caso lutar pela criação de uma lei de cotas para negros em universidades, lei realmente...
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