cotas raciais

Consciência Política do direito de Minorias Étnicos Raciais ( LEI 10.639/2003 e Resolução 1, de 17/6/2003-MEC).

O Estudo em questão, refere-se as cotas raciais, assunto em discussão tanto no âmbito social quanto no político, trazendo fortes e distintas opiniões sobre o fato, estando no centro de uma das principais polêmicas vividas em nosso país e no mundo.
Partindo do principio da igualdade podemos dizer que está longe de chegarmos a um consenso, já que fato esta pauta desde a revolução do ultimo século. Foi nessa época que começou a surgir as primeiras tentativas de resolver as desigualdades e igualdades destoantes entre os povos.
Grupos considerados minorias por discriminação, marginalizados culturalmente e socialmente , os afro-descendentes, procuram no Estado garantias para uma igualdade mediante tamanha diferença educacional.
Sendo um momento de grande importância e um tanto quanto delicado, a educação pública superior promove a existência de Cotas raciais, as quais garante a afro-brasileiros o direito cursarem níveis graduais, mas tais atitudes não estão sendo bem vistas, pois como um punhal, tem dois gumes: de um lado abre oportunidades, mas de outro gera uma descriminação disfarçada criando desavenças entre as demais ¨raças¨. Como já ministrara Miguel Reale [2], ¨o Direito surge da implicação, mais precisamente da implicação- polaridade, entre fato, valor e norma¨. Afinal, existe ou não, direitos e deveres iguais a todos os povos? Tais medidas são justas para ambos os lados? Em uma breve reflexão do tema podemos observar que a sociedade vive constante modificação, tendo vários pontos de vista, por tamanha mutação podemos afirmar que esta caminha a passos lentos quando falamos de princípios de igualdade.
No ano de 1996, foi marcado pelo lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos, onde o desejo de integrar a comunidade negra a cursos de graduação e tecnológicos era a real intensão.
Como afirma Joaquim Barbosa e Fernanda da Silva