Cotas Raciais

Páginas: 7 (1654 palavras) Publicado: 29 de julho de 2013
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I
Cotas Raciais
Introdução
No dia 26 de abril de 2012, por 10 votos a 0, o STF considerou como constitucional a politica de cotas étnico-raciais para a seleção de estudantes da UnB. Sendo assim, o tribunal julgou incoerente a alegação do partido DEM de que a politica de cotas raciais fere váriosprincípios da Constituição Federal, dentre eles, o da dignidade da pessoa humana, do repudio ao racismo e da igualdade. Os ministros entenderam que o sistema de cotas adotado pela universidade visa a maior inclusão dos negros no ensino superior, não havendo dessa forma, nenhum dano à Constituição Federal.
Em seu voto, o ministro relator, Ricardo Lewandowski, afirmou que esta politica pretendesuperar distorções históricas presentes na sociedade brasileira, além de serem politicas transitórias e sujeitas a revisões de seus resultados. A ministra Carmen Lucia afirmou que a politica de cotas raciais não é a melhor opção, mas é uma importante etapa na busca pela igualdade, disse também que esta politica deve vir acompanhada de outras medidas para não reforçar o preconceito. O ministro MarcoAurelio disse ainda que o processo seletivo adotado pelas Universidades Federais é baseado na meritocracia sem igualdades. Segundo ele, a politica de ações afirmativas deve ser adotada para corrigir desigualdades, sendo suspendida quando as imperfeições forem acertadas. A decisão do STF representa uma revolução no sistema de ensino superior, entretanto ela traz consigo muitas polêmicas. Adificuldade de determinar com clareza quem é negro, o aumento do preconceito racial na sociedade e a eficiência deste sistema de inclusão, estão entre as maiores criticas.
Neste trabalho será feito o desenvolvimento dos argumentos usados pelas pessoas que são a favor e pelas pessoas que são contra a adoção de cotas raciais no processo seletivo das Universidades Federais. Desta forma, pretende-se concluirse esta politica trará benefícios ou prejuízos à sociedade brasileira.
Desenvolvimento
Roberto Lyra Filho, em seu livro “O que é Direito?”, escreve sobre sua concepção de Direito e explica as ideologias que o envolvem. Nesta obra, o autor afirma que o Direito deve ser acompanhado de uma observação do processo histórico e deve se adequar à realidade em que está inserido. Se o desenvolvimento dasnormas jurídicas não for caracterizado por estes elementos, então estas normas não fazem sentido.
Pode ser observado no voto de todos os ministros que o elemento crucial neste caso é o princípio da igualdade. O STF julga se a politica de ação afirmativa respeita ou não um dos princípios fundamentais da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal entendeu que a igualdade é o objetivo centraldo sistema adotado pela Universidade de Brasília. A decisão foi tomada com base no argumento de que o negro é uma vitima da historia brasileira, sendo a politica de cotas raciais uma forma de compensação pela falta de uma politica de inclusão social.
O negro durante séculos foi considerado uma raça inferior e incivilizada. Uma raça incapaz de desenvolver qualquer habilidade intelectual, servindoapenas para o trabalho manual e para a satisfação sexual de raças superiores, os europeus. Com o passar do tempo, as ciências se desenvolveram, mudando o pensamento de uma parcela relativamente grande da sociedade. Essas pessoas, influenciadas pelas descobertas cientificas, pressionaram a sociedade em busca de igualdade racial. A pressão ficou tão grande que tornou a mudança inevitável. Em 1888, aLei Aurea foi sancionada no Brasil, abolindo a escravidão. Os negros foram retirados dos engenhos e não seriam mais explorados e nem tratados como mercadoria, mas como partes integrantes da sociedade. Entretanto, a prática funciona de forma diferente da teoria. Ao serem retirados dos engenhos, eles não sabiam o que fazer. Passaram a viver de forma degradante, em cortiços e depois em favelas....
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