Cotas Para Portadores De Deficiencia

LEI DA COTA PARA PORTADORES
DE DEFICIÊNCIA

Telêmaco Borba, PR
16 de Maio de 2015
RESUMO

As pessoas portadoras de deficiência durante algumas gerações foram privadas de alguns direitos sociais que lhes impossibilitaram o exercício pleno da cidadania, bem como o direito de estudar e de trabalhar. Somente, a partir da segunda metade do século passado, surgiram discussões a respeito dos direitos das Pessoas com necessidades especiais e a sua inclusão à sociedade. Desde então, para reverter o quadro de exclusão dessas pessoas e superar a discriminação existente na sociedade, uma das medidas adotadas no Brasil foi à criação e instituição da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, nomeada de Lei de Cotas, a qual determina às organizações públicas e privadas, destinar uma porcentagem de seus postos de trabalho às pessoas portadoras de necessidades especiais. Diante de tais medidas não é de se ignorar o aumento no número de contratações desse tipo no país por parte das organizações, mas que ainda estão muito aquém dos índices de empregabilidade dos países desenvolvidos.

Palavras-chave: Lei de Cotas Para Portadores de Deficiência, Lei 8213/91, Pessoas com necessidades especiais.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO - 3 -
2. A Lei de Cotas - 4 -
2.1 Deficiência Visual - 4 -
2.2 Deficiência física: - 4 -
2.2 Deficiência auditiva: - 5 -
2.2 Deficiência mental: - 5 -
3. Cálculos de cotas das empresas - 6 -
4. Acessibilidade das Organizações para receber pessoas com necessidades especiais - 7 -
CONCLUSÃO - 8 -
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 9 -

1. INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem como objetivo apresentar a Lei 8.213/1991, Lei da Cota para Portadores de Deficiência. A inclusão das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho é uma das formas de valorizá-las para mostrar sua capacidade de independência, independente de suas limitações. No Brasil existem mais de 40 milhões de pessoas com deficiência. Atualmente