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UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLAVIO GOMES

PAULO AUGUSTO PEREIRA

A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

RESENDE, NOVEMBRO DE 2010

PAULO AUGUSTO PEREIRA

A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Trabalho de Conclusão de Curso, com objetivo da aprovação no Curso de Especialização de PósGraduação “Lato Sensu” Televirtual na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes da Universidade Anhaguera – LFG / UNIDERP, na área de Direito Tributário.

Orientador: Wilson Carlos de Godoy

RESENDE, NOVEMBRO DE 2010

PAULO AUGUSTO PEREIRA

A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Trabalho de Conclusão deCurso ______________ pela Banca Examinadora para obtenção do Certificado no Curso de Especialização de Pós Graduação“Lato Sensu” Televirtual na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes da Universidade Anhaguera – LFG / UNIDERP, na área de Direito Tributário, com Linha de Pesquisa de Trabalho Científico e Acadêmico.

Resende, novembro de 2010.

BANCA EXAMINADORAEm primeiro lugar, quero dedicar este trabalho aos meus pais Maria Helena e Osvaldo, por serem meus modelos de fé. Seu exemplo e sua caminhada foram e continuam sendo minhas forças.
Aos meus filhos Enzo Augusto e Maria Augusta. A maior dádiva que posso oferecer para vocês é o amor que sentimos um pelo outro.“Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque esta escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só porque seus professores e mestres dizem que é verdade. Não acredite em tradições só porque foram passadas de geração em geração. Mas depois de muitaanálise e observação, se você vê que algo concorda com a razão, e que conduz ao bem e beneficio de todos, aceite-o e viva-o.”

Buda

RESUMO

O presente trabalho faz uma abordagem sobre a polemica da Contribuição para Iluminação Pública, que a priori surgiu como taxa, criada através da Emenda Constitucional. Sendo que essa proposta foi abolidapelo STF. Entretanto, com a nova redação da Carta Magna vários Municípios instituíram a COSIP e dessa forma passaram a cobrar o tributo na fatura de energia elétrica. Assim, inibindo o consumidor de deixar de pagar a contribuição, pois a mesma ficou vinculada ao consumo. Outro questionamento seria sobre a tarifa diferenciada entre imóveis – comercial, residencial e rural – pois proporcionouclaramente uma discriminação entre os consumidores. Porém até que se tenha uma posição definitiva dos tribunais deve tratar a COSIP como uma contribuição sui generis. Porém, não podem confundir tal contribuição com as outras previstas na Constituição da República, como as contribuições sociais, corporativas ou interventivas.

Palavras-chave
COSIP. Inconstitucionalidade. Súmula670. Taxa. Contribuição.

SUMÁRIO

|INTRODUÇÃOO |08 |
|PREVISÃO DE LITERATURA |09 |
|CONCEITO|10 |
|PREVISÃO CONSTITUCIONAL |11 |
|O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E ISONOMIA TRIBUTÁRIA |11 |
|IMPLANTAÇÃO DA COSIP NOS MUNICÍPIOS...
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