Corrupção

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE TEÓFILO OTONI
CURSO DE DIREITO

Brasil Praeter Legem
Corrupção

Estado Omisso --------------------------------------------------------------------------------
Relação entre cultura nacional e cultura organizacional ---------------------------
A liberdade da corrupção, frente a omissão estatal ---------------------------------
Controle de constitucionalidade?---------------------------------------------------------
“Anomia” um fenômeno social ------------------------------------------------------------
A dificuldade da interpretação das normas --------------------------------------------
A omissão inconstitucional ----------------------------------------------------------------
A construção de um paradigma moral e ético ----------------------------------------
Referencias bibliográficas ------------------------------------------------------------------

ESTADO OMISSO

Na última década, a reforma do Estado adquiriu um caráter central na agenda política brasileira. Procuram-se adequar as políticas estatais aos objetivos de uma economia globalizada. Nesse sentido, as medidas para inserir o país na dinâmica da globalização foram à desregulamentação da economia, a flexibilização da legislação, a diminuição dos gastos públicos, a privatização das estatais, e a abertura do mercado aos investimentos transnacionais, dentre outras medidas. O modelo de Estado Social-Liberal proposto teve como objetivo estimular e preparar a sociedade e o país para a competição generalizada através da privatização, da publicização e da terceirização. Nesse modelo, distinguem-se as atividades exclusivas do Estado, dos serviços sociais e científicos, e da produção de bens e serviços para o mercado.
As atividades exclusivas do Estado ficaram circunscritas as funções de legislar, regular, julgar, policiar, fiscalizar e definir políticas sociais, entretanto, a temática atinente a omissão inconstitucional vem sendo nos