Corrupcao Ativa

1- A afirmação "todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas no orçamento" está em conformidade com o princípio do Orçamento Público denominado: Universalidade

2- O direito financeiro cuida: do orçamento, do crédito, da receita e da despesa no âmbito da administração pública.

3- A elaboração do Orçamento Público é lastreada por alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Assinale a assertiva que NÃO corresponde a princípio de direito financeiro: periodicidade, segundo o qual o orçamento deve ser reelaborado, periodicamente, a cada término de mandato eletivo.
4- A atividade financeira do Estado: tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos.

5- Identifique a única opção incorreta no que tange à Lei Orçamentária Anual (LOA): Compreende o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

6- O orçamento público está vinculado a determinadas bases denominadas de princípios. Dentre os princípios apresentados abaixo, indique aquele que dispõe que deve haver equilíbrio entre as despesas e as receitas públicas, como também é necessária a existência de equilíbrio entre o orçamento e o que seria realmente imprescindível cobrar da coletividade: equilíbrio orçamentário.

7- No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se pode afirmar que: estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental.

8- Análise as seguinte assertivas: I. O orçamento é uma peça jurídica, visto ser aprovado pelo Legislativo para vigorar como lei dispondo sobre a atividade financeira do Estado, quer do ponto de vista das receitas, quer das despesas. O seu objeto, portanto, é financeiro. II. São três os orçamentos existentes no país: Plano