Coronelismo

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Coronelismo, Enxada e Voto.

LEAL, Victor Nunes, Coronelismo, Enxada e Voto, 7.ed, São Paulo, Companhia das Letras, 2012.

Sumário

Capítulo 2. Atribuições Municipais.
Conceito quantitativoApogeu das câmaras coloniais
Trasladação da Corte
Lei 1828
Ração centralizadora
Regime 1891

Citação
Ração Centralizadora
O que parece, entretanto, mais plausível é que as forças políticasliberais daquela época o que interessava era fortalecer as províncias perante o Governo Central.
(LEAL, 2012, p.88)

Regime 1891
“Do ponto de vista estritamente jurídico, é evidente que a ConstituiçãoFederal admitia restrições à autonomia administrativa e política das comunas. A autonomia municipal, segundo o art. 68, estava referida à noção de “peculiar interesse” dos municípios, mas esseconceito auxiliar não foi definido no texto constitucional. Ao legislador constituinte estadual e, nos limites por ele permitidos, ao legislador ordinário, tocava a tarefa de discriminar as matérias e oslimites da competência municipal.”
(LEAL, 2012, p.91 e 92)

Comentários sobre a obra:

Para abordar a organização administrativa dos municípios em época chamada de “coronelismo” é uma tarefaárdua para estabelecer parâmetros em relação ao que é tarefa de natureza local, ou do seu ainda interesse em particular. Esse trabalho aumenta quando inúmeros assuntos que até ontem diziam respeito aomunicípio, hoje já podem interessar ao Estado, ou mesmo ao país inteiro.
Nas localidades em que se tratava de categoria de vila, podia-se instalar a câmara, onde era formada por juízes ordinários, oudo juiz de fora, três vereadores, procurador, tesoureiro e o escrivão. A câmara nomeava os juízes de vinheta, almotacés, depositários, quadrilheiros e outros funcionários.
Os vereadores efuncionários subordinados incumbiam-se, no limite de suas atribuições, a todos os assuntos relacionados a ordem local, não importando a espera administrativa, policial ou administrativa. Desse modo não se...
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