Convenção Coletiva

O direito do trabalho se divide em direito individual do trabalho e direito coletivo do trabalho, sendo cada um regido por princípios e institutos específicos. O direito coletivo do trabalho influencia de certa forma o direito individual do trabalho na medida em que dita regras jurídicas por meio de convenções coletivas, acordos coletivos e sentenças normativas que serão respeitados na relação individual entre empregador e trabalhador. A partir dos conflitos existentes entre trabalhador e empregador surgem os dissídios coletivos como um instrumento coletivo do direito do trabalho influenciando na criação das normas e condições trabalhistas pela Justiça do Trabalho. Os conflitos coletivos, no entanto, podem ser econômicos ou de interesses; jurídicos ou de direito. Os conflitos econômicos são os que os trabalhadores reivindicam melhores ou novas condições de trabalho e melhores salários, já os conflitos jurídicos são aqueles que têm por objetivo apenas a declaração da existência ou inexistência de uma relação jurídica discutida.
As Negociações Coletivas são procedimentos pelo qual empresas ou sindicatos, sujeitos do conflito, alcançam como resultado uma convenção ou acordo coletivo. Tem como principal função gerar normas jurídicas, pacificando os conflitos coletivos de trabalho e influenciando na harmonização dos ambientes de trabalho. Para sua elaboração é obrigatório que se tenha a atuação sindical na representação da classe profissional, presumindo-se, portanto, na existência de uma simetria entre as partes, não existindo mais a hipossuficiência tão presente nas relações individuais.
Os acordo e convenções coletivas têm natureza jurídica contratual por decorrer da autonomia coletiva dos particulares e natureza jurídica normativa por constituir fonte formal de direito, fixando as normas a serem aplicadas nas relações de trabalho. Distinguem-se da negociação coletiva, uma vez que as negociações são procedimentos que visam superar as divergências entre as partes e