Convencao da biodiversidade

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Ministério do Meio Ambiente

Convenção sobre Diversidade Biológica

Biodiversidade

2

República Federativa do Brasil Presidente: Fernando Henrique Cardoso Vice-Presidente: Marco Antônio de Oliveira Maciel Ministério do Meio Ambiente Ministro: José Sarney Filho Secretário Executivo: José Carlos Carvalho Secretaria de Biodiversidade e Florestas Secretário: José Pedro de Oliveira CostaDiretoria de Conservação da Biodiversidade Diretor: Braulio Ferreira de Souza Dias

A Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB

A Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB

1

Ministério do Meio Ambiente - Série Biodiversidade no. 1 - 2000

Ministério do Meio Ambiente - MMA
Série Biodiversidade no. 1
Coordenação Geral Braulio F. S. Dias - MMA/SBF/DCBio Editoração eletrônica / capaRicardo B. Machado Fotos da capa Haroldo Palo Jr.

2

A Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB

Ministério do Meio Ambiente - MMA
Secretaria de Biodiversidade e Florestas
Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade

A Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB

Cópia do Decreto Legislativo no. 2, de 5 de junho de 1992

Brasília - DF MMA 2000
3

Ministério do MeioAmbiente - Série Biodiversidade no. 1 - 2000

Ministério do Meio Ambiente - MMA
Centro de informação e Documentação Luís Eduardo Magalhães - CID Ambiental Esplanada dos Ministérios - bloco B - térreo 70068-900 - Brasília-DF Tel.: 61-317-1235 Fax: 61-224-5222 e-mail: cid-ambiental@mma.gov.br

ISBN

Impresso no Brasil Tiragem: 3.000 exemplares

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A Convenção sobre Diversidade Biológica -CDB

Sumário
Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB ............................................................................................. 7 Preâmbulo ............................................................................................................................................................... 7 Artigo 1 - Objetivos.............................................................................................................................................. 9 Artigo 2 - Utilização de termos para os propósitos desta Convenção: ...................................................... 9 Artigo 3 - Princípio .............................................................................................................................................. 10 Artigo 4 -Âmbito Jurisdicional ......................................................................................................................... 10 Artigo 5 - Cooperação ........................................................................................................................................ 10 Artigo 6 - Medidas Gerais para a Conservação e a Utilização Sustentável............................................... 11 Artigo 7 - Identificação e Monitoramento ...................................................................................................... 11 Artigo 8 - Conservação in situ ............................................................................................................................ 11 Artigo 9 - Conservação ex situ........................................................................................................................... 12 Artigo 10 - Utilização Sustentável de Componentes da Diversidade Biológica ....................................... 13 Artigo 11 - Incentivos .......................................................................................................................................... 13 Artigo 12 - Pesquisa eTreinamento .................................................................................................................. 13 Artigo 13 - Educação e Conscientização Pública ........................................................................................... 14 Artigo 14 - Avaliação de Impacto e Minimização de Impactos Negativos .............................................. 14 Artigo 15...
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