Controle social

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O uso recente da expressão controle social
A expressão controle social tem origem na Sociologia e é empregada, de forma geral, para designar os mecanismos que estabelecem a ordem socialdisciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais. Assim sendo, assegura a conformidade de comportamento dos indivíduos a um conjunto de regras e princípiosprescritos e sancionados. Mannheim define como “conjunto de métodos pelos quais a sociedade influencia o comportamento humano, tendo em vista manter determinada ordem”.
Na teoria política o significado de controle social é ambíguo, podendo ser concebido em sentidos diferentes a partir de concepções de Estado e de sociedade civil distintas. Tanto é empregado para designar o controle do Estadosobre a sociedade, quanto para designar o controle da sociedade (ou de setores organizados na sociedade) sobre as ações do Estado.
No Brasil, durante o período da ditadura militar, o controle social da classe dominante foi exercido através do Estado autoritário sobre o conjunto da sociedade, por meio de Decretos Secretos, Atos Institucionais, censura e repressão. Nesse período, a ausência deinterlocução com os setores organizados na sociedade, ou mesmo a proibição da organização ou expressão dos mesmos foi a forma que a classe dominante encontrou para exercer o seu domínio, promovendo o fortalecimento do capitalismo na sua forma monopolista.
Com o processo de democratização e efervescência política e o ressurgimento dos movimentos sociais contrários aos governos autoritários, criou-se umcontraponto entre um Estado ditatorial e uma sociedade civil sedenta por mudanças. Este contexto caracterizou uma pseudodicotomia entre Estado e sociedade civil e uma pseudohomogeneização dessa última como se ela fosse composta unicamente por setores progressistas, ou pelas classes subalternas. A sociedade civil era tratada como a condensação dos setores progressistas contra um Estado autoritárioe ditatorial, tornando-se comum falar da necessidade do controle da sociedade civil sobre o Estado
(Cf. COUTINHO, 2002).
No período de democratização do país em uma conjuntura de mobilização
política, principalmente, na segunda metade da década de 80, o debate sobre a
participação social voltou à tona, com uma dimensão de controle de setores organizados na sociedade civil sobre o Estado. Aparticipação social nas políticas públicas foi concebida na perspectiva do controle social no sentido dos setores organizados na sociedade participarem desde as suas formulações - planos, programas e projetos – e acompanhamento de suas execuções, até a definição da alocação de recursos para que estas atendessem aos interesses da coletividade.
Assim, para qualificar este debate e a utilização daexpressão controle social, é necessário entender de que sociedade civil está se tratando.

Controle Social das Classes Subalternas
Para melhor qualificar a expressão controle social, ressalta-se a importância de esclarecer de qual sociedade civil está se tratando, pois esta não é homogênea, nela estão presentes interesses das classes antagônicas, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores RuraisSem Terra (MST) e da UniãoDemocrática Ruralista (UDR) que representam interesses opostos. Na concepção liberal de sociedade civil, esta é considerada homogênea e portadora de interesses universais implicando em práticas sociais que visam superar os antagonismos de classes, estabelecendo-se negociações e parcerias entre Estado e sociedade para resolver problemas que se apresentam como universais,formando-se novas relações colaboracionistas baseadas em consensos interclasses. Foi nesta perspectiva que aconteceu o discurso participacionista e de controle social do governo FHC, na busca das parcerias com a sociedade para enfrentar os problemas sociais solidariamente, controlando os gastos que deveriam ser mínimos, racionalizados e eficazes, repassando serviços para um “terceiro setor” que...
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