controle de constitucionalidade

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL

PROJETO DE MONOGRAFIA

Controle de Constitucionalidade: Modulação temporal de efeitos no Controle de Constitucionalidade no Brasil.

Aluna: Uilzânia Sobrinho Castañon Salustiano
Orientador (a):

Cuiabá
2013
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: O Controle de Constitucionalidade: Modulação temporal de efeitos no Controle de Constitucionalidade no Brasil.
Autora: Uilzania Sobrinho Castañon Salustiano
Orientador (a):
Área de Concentração: Direito Constitucional
Linha de Pesquisa:
Duração: 05 meses
Início: julho de 2013
Término: dezembro de 2013

2. TEMA
Modulação temporal de efeitos no Controle de Constitucionalidade no Brasil.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA
Este trabalho analisa a Modulação temporal de efeitos no Controle de Constitucionalidade no Brasil que dá margem de discricionariedade ao STF, para modular os efeitos das decisões no Controle de Constitucionalidade das Leis.

4. PROBLEMA Através dos estudos realizados, verificou-se que a maior discussão sobre a modulação de efeitos no Controle de Constitucionalidade é a questão da Segurança Jurídica e de uma eventual banalização da limitação dos efeitos. Alguns sustentam que a previsão legal de modulação de efeitos implica em aumento de poder da corte, mesmo sob uma perspectiva formal. Outros, a contrario sensu, entendem como uma redução do poder da corte para modular os efeitos finais de sua decisão. Em vista disso, a modulação seria, em última análise, uma opção feita pelo tribunal, no sentido de conferir primazia a este ou aquele interesse. Isso, todavia, não isenta a corte de justificar de maneira clara e aberta os motivos que a levaram a optar por essa ou aquela decisão com relação aos interesses a serem preservados.
5. HIPÓTESES Além do ponto de vista histórico, a previsão legal de modulação de efeitos também não implica