CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG.

Autos nº. xxxxxxx-xx. 2010
IP nº. 155/08

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por sua Promotora de Justiça que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, perante V. Exa., oferecer DENÚNCIA contra:

WALDEMAR PLINIO DE SOUZA, vulgo “Omega”, brasileiro, solteiro, natural de São Gonçalo do Abaeté-MG, nascido aos 15/08/1972, com 38 anos de idade, aposentado, filho de Manoel Lino da Silva e de Augusta Francisca de Jesus, residente na Rua Antônio José Dutra, n.147, bairro Patrimônio, São Gonçalo do Abaeté.

pelos fatos a seguir expostos:

- I-
Extrai-se dos autos de inquérito policial, que no dia 26 de dezembro de 2010, por volta das 15 horas, em sua residência, localizada na Rua Antônio José Dutra, no município de São Gonçalo do Abaeté, o indivíduo agindo com animus necandi e valendo-se de uma faca, desferiu golpes contra o corpo da vítima, Joel Volnei Arcanjo de Morais, causando-lhe os ferimentos os quais foram a causa eficiente de sua morte.

-II-

Dessa forma, o acusado feriu a vítima gravemente dando início a um crime de homicídio que consumou-se quando a vítima, mesmo sendo socorrida pela autoridade policial, veio a falecer.

-III-

O denunciando agiu por motivo torpe ao ceifar a vida vítima, que não possuía a menor condição de defesa, sem que esta provocasse suficientemente tal atitude.

-IV-

O imputado desferiu os golpes contra a vítima em ocasião em que ela não esperava por agressão de tal gravidade, eis que se encontravam conversando na residência do acusado onde a vítima lhe pedia determinada substância entorpecente denominada crack para uso. Ao insistir, a mesma foi surpreendida por um golpe de facada advindo de Waldemar que por sua vez, encontrava-se em uma cadeira de rodas, tornando impossível qualquer reação defensiva da vítima.

Histórico

Conforme restou apurado,