Controle de constitucionalidade

7894 palavras 32 páginas
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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
Curso de Direito

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Goiânia
2012

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Goiânia
2012

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

AMANDA CARVALHO SANTOS
CARLOS ROBERTO FERREIRA PERILLO JÚNIOR
ISABELLA CRISTINA REBOUÇAS DE ARAÚJO
LUCAS ALVES DA SILVA
MARCOS VINÍCIUS QUINTINO MOREIRA
PRISCILA CARLA DUARTE SABA

FOLHA DE APROVAÇÃO

Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da disciplina Direito Constitucional II do curso de DIREITO da Universidade Salgado de Oliveira.

Avaliado em: ____/____/2012.
Nota obtida: ______________

____________________________
Examinador

Goiânia
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa a traçar um panorama sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. O controle da constitucionalidade visa garantir a supremacia da Constituição Federal e da Constituição Estadual, em relação às demais leis, estas infraconstitucionais, em virtude da hierarquia existente entre estas e as demais normas. Tal garantia de supremacia consiste na verificação da compatibilidade de uma norma com a Constituição, seja Estadual ou Federal, através de determinados requisitos que serão vistos a seguir.
Será feita uma abordagem sobre o contexto histórico do Controle de Constitucionalidade, passando por uma análise dos modelos americano e europeu, destacando deste os modelos austríaco e francês, e a influência desses modelos no Controle de Constitucionalidade Brasileiro. Destacaremos a Classificação do Controle Constitucional, demonstrando os tipos de Constitucionalidade e os vícios que são passíveis de análise pelos órgãos político, legislativo e judiciário, bem como as modalidades existentes em nosso ordenamento, qual seja, controle preventivo e controle repressivo.
Por fim, destacaremos como é feito o Controle de

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