Contratualistas

Direito e Estado na perspectiva dos grandes contratualistas modernos
Law and State in the perspective of great modern contractualists
FERNANDO JOS E ARMANDO RI 8EIRO*

RESUMO

Opresente artigo e um estudo sobre as teorias dos principais representantes do mOVimento jusracionalista moderno: Hobbes, locke e Rousseau. Sua

perspectiva contratualista acerca da origem e forrnaçào do Estado dará fundamental impulso às revoluções do século XVHI, além de estipular alguns dos elementos principais para a formação do constitucionalismo moderno. Pretendemos, pois, a partir de urna interpretaçào de seus

principais escritos e dos mais destacados pontos de seus sistemas, propiciar maior curnpr~en~o do fundamento de validade e da legitimidade do Direito sob tal paradigma.

PALAVRAS- CHAVE

Hobbes; Locke; Rousseau; Jusracionalismo; Constitucionalismo modem.
Ao Jusnaturalismo medieval. marcado por sua sust enta cão das doutrmas reli glOsas tanto cnstãs quanto reformistas - sucede, no Scculo das Luzes, um Jusnaturalismo de sentido bastante diverso. São concepções que levam ao seu apogeu as teorizações Jusnaturalistas, baseadas todas num paradlg ma raCionalista condlLenle com o momento histónco Vivido. No que tange a demonstração do fundamento da obrigação de obedienCla ao direIto. a principal vertente do Jusnaturalismo no !>eculo
XVIII e constituída pelas teonas contratualistas.
As teorias contratualistas sào uma manirestaçJo desenvolVIda do voluntan ... mo
Jundlco. isto é. aquela doutrina que fundamenta a validade do direito em atos de vontade, tendo sua rorroade expressão mais acabada na ideia de pacto ou de 'COntraIO sacia'''. O voluntarismo contratuailsta teve se u periodo de maIOr ahrmaçào no~ seculos XVII e XVIII, mais precisamente entre 1650 e 1800. podendo·se aprescntdr o Leviathan de Hobbes como a obra inaugural dessa escola de pensilmenlo. que perduraria ate os Principios meta físicos da doutrina moral de Kant. cujos pril1C1paJ~