contratos

Brasil-Argentina - Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)

Perguntas frequentes

Como é sabido, o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) é um sistema de pagamentos informatizado que entrou em operação no dia 3 de outubro de 2008 e permite aos importadores e exportadores na Argentina e no Brasil receber e pagar pelas transações comerciais em suas respectivas moedas.
O SML aplica-se, inicialmente, às operações de até 360 dias, relativas ao comércio de bens, incluídos os serviços e as despesas relacionadas, previstos na condição de venda pactuada, tais como frete e seguro.
Em termos operacionais, o relacionamento dos bancos centrais com os bancos participantes do SML e destes com os exportadores e importadores será efetuado nas respectivas moedas locais, seja para fins de pagamento das exportações ou para fins de recebimento das importações.
O SML será acionado pelo importador que deverá registrar sua operação e executar o pagamento da mesma em sua própria moeda, em uma instituição financeira conveniada. A partir de então, ocorrerá a compensação entre os bancos centrais dos valores em moeda local. Após esta compensação, os bancos centrais executarão o crédito aos exportadores via sistema bancário.
Diferentemente do que ocorre com o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) [que congrega os países da Aladi (menos Cuba) e Rep. Dominicana], no SML os bancos centrais agem apenas como intermediários, não oferecendo garantia de pagamento.
Com vistas a dirimir dúvidas sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), divulgamos uma bateria de Perguntas & Respostas publicadas pelo Banco Central.

CHINA
Bancos Centrais do Brasil e da China estabelecem acordo de swap de moeda
26/03/2013 07:47 O Banco Central do Brasil (BCB) e o People’s Bank of China (Banco Central da China) anunciam o estabelecimento de um acordo bilateral de swap de moeda local (reais por yuans) no montante de R$ 60 bilhões - CNY190 bilhões, válido por três anos e com