contratos

Interpretação e integração dos contratos

1- Conceito:

Quando se há a manifestação da vontade, também há a necessidade de se interpretar, para que se saiba o seu significado e alcance O contrato, pois trata-se de ato volitivo. Nem sempre o contrato traduz a exata vontade das partes, por muitas vezes tendo a redação mostra-se obscura e ambígua malgrado o cuidado quanto à clareza e precisão demonstrado pela pessoa encarregada dessa tarefa, em virtude da complexidade do negócio e das dificuldades próprias do vernáculo. Portanto a lei deve ser interpretada, mas também os negócios jurídicos em geral. A execução de um contrato exige a correta compreensão da intenção das partes. Esta exteoriza-se por meio de sinais ou símbolos, dentre os quais as palavras. A vontade contratual, baseia-se nas regras de interpretação dos contratos previstas no Código Civil dirigem-se primeiramente às partes, que são as principais interessadas em seu cumprimento. Não havendo entendimento entre elas a respeito do exato alcance da avença e do sentido do texto por elas assinado, a interpretação deverá ser realizada pelo juiz, como representante do poder judiciário. Diz-se que a interpretação contratual é declaratória quando tem como único escopo a descoberta da intenção comum dos contratantes no momento da celebração do contrato; e construtiva ou integrativa, quando objetiva o aproveitamento do contrato, mediante o suprimento das lacunas e pontos omissos deixados pelas partes.

A Integração contratual preenche, pois as lacunas encontradas nos contratos, complementado-os por meio de normas supletivas, especialmente as que dizem respeito à sua função social, ao princípio da boa-fé, aos usos e costumes do local, bem como buscando encontrar a verdadeira intenção das partes

Princípios básicos

Nos contratos e demais negócios escritos, a análise do texto (interpretação objetiva) conduz, em