Contratos

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA
BRUNA MUFARREJ
ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA
ELCIANNE BRITO
LARISSA DE MACÊDO PARENTE
PAULO GUILHERME
SARAH CHAGAS

CONTRATOS:
Empréstimo e Transporte

MACAPÁ
2013
BRUNA MUFARREJ
ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA
ELCIANNE BRITO
LARISSA DE MACÊDO PARENTE
PAULO GUILHERME
SARAH CHAGAS

CONTRATOS:
Empréstimo e Transporte

MACAPÁ
2013
BRUNA MUFARREJ
ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA
ELCIANNE BRITO
LARISSA DE MACÊDO PARENTE
PAULO GUILHERME
SARAH CHAGAS

CONTRATOS:
Empréstimo e Transporte

Trabalho de apresentado como requisito de avaliação de AV1 da disciplina Direito Civil III do curso de Bacharel em Direito da Faculdade Estácio Seama, avaliado pela professora:

Orientadora: Terezinha Castro

Faculdade Estácio Seama
23 de Setembro de 2013
EMPRÉSTIMO
1. O Contrato de Comodato
Definição:
Na parte especial do Código Civil Brasileiro, inserido no Livro I, o Título VI trata das várias espécies de contrato, dentre eles o empréstimo. O empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega uma coisa à outra, para ser devolvida em espécie ou gênero, e por isso, CCB/02, divide-o em duas espécies, o Comodato e o Mútuo.
O comodato, enquanto espécie do gênero empréstimo, diz respeito especificamente às coisas não fungíveis, e de regra, deve ser gratuito. Nesta modalidade contratual, o comodatário recebe a coisa emprestada para uso, devendo devolver a mesma coisa ao termo do negócio. Seria exemplo corriqueiro, Paulo emprestar a sua casa ao amigo Pedro, para que este a usasse sem qualquer espécie de retribuição.
O contrato de comodato encontra-se previsto no artigo 579 do CCB/02. De acordo com o disposto no Código Civil, são elementos essenciais à configuração do comodato a gratuidade do negócio, a infungibilidade do objeto e a necessidade da tradição.
Natureza Jurídica:
Assim, é da natureza jurídica de tal negócio que o comodato seja gratuito,