Contratos

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1. O CONTRATO
Conforme Shcopenhauer (1950), Todo homem apenas faz o que deseja e, portanto, age de modo necessário. E a razão está no fato de que ele é já aquilo que quer: porque tudo o que ele faz decorre naturalmente do que é. Através da afirmação desse autor, é percebido que cada pessoa possui os seus próprios interesses e vontades.
O contrato é a combinação de interesses que ocorre entreas pessoas sobre determinado objeto ou assunto. Conforme Monteiro (2001), o contrato é o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito.
O autor ainda diz que o contrato é caracterizado por todos os negócios jurídicos resultantes do acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenhaacordo bilateral ou plurilateral de vontades
Sendo assim, é normal às pessoas as realizações de contratos. Devido essa necessidade intrínseca da natureza humana, o código civil brasileiro estabelece as regras para a realização desses transformando-o em um vínculo jurídico bilateral ou plurilateral.

2. FASES DA FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
2.1 NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES:
Consistem nasconversações prévias, sondagens e estudos sobre os interesses de cada contraente, tendo em vista o contrato futuro, sem que haja qualquer vinculação jurídica entre os participantes, embora excepcionalmente surja responsabilidade no campo da culpa aquiliana.
2.2 PROPOSTA
a. Conceito: A oferta ou proposta é uma declaração receptícia de vontade, dirigida por uma pessoa à outra (com quem pretendecelebrar um contrato), por força da qual a primeira manifesta sua intenção de se considerar vinculara, se a outra parte aceitar.
b. Caracteres: - É declaração unilateral de vontade por parte do proponente. - Reveste-se de força vinculante em relação ao que a formula, se, o contrário, não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso. - É um negócio jurídico receptício.- Deve conter todos os elementos essenciais do negócio jurídico proposto. - Elemento inicial do contrato, devendo ser, por isso, séria, completa, precisa e inequívoca.
c. Obrigatoriedade: A obrigatoriedade da oferta consiste no ônus imposto ao proponente, de não a revogar por um certo tempo, a partir de sua existência, sob pena de ressarcir perdas e danos, subsistindo, até mesmo, em face damorte ou de incapacidade superveniente do proponente antes da aceitação, salvo se outra houver sido a sua intenção. Porém, essa sua força vinculante não é absoluta, pois o código civil reconhece alguns casos em que deixará de ser obrigatória.
2.3 ACEITAÇÃO
a. Definição: A aceitação é a manifestação da vontade, expressa ou tácita, da parte do destinatário de uma proposta, feita dentro do prazo,aderindo a esta em todos os seus termos, tornando o contrato definitivamente concluído, desde que chegue, oportunamente, ao conhecimento do ofertante.
b. Requisitos: - Não exige obediência a determinada forma, salvo nos contratos solenes, podendo ser expressa ou tácita - Deve ser - Deve corresponder a uma adesão integral à oferta. - Deve ser conclusiva e coerente.
c. Aceitação nos Contratos"Inter Praesentes": Se o negócio for entre presentes, a oferta poderá estipular ou não o prazo para a aceitação. Se não contiver prazo, a aceitação deverá ser manifestada imediatamente, e, se houver prazo, deverá ser pronunciada no termo concedido.
d. Aceitação nos Contratos "Inter Absentes": Se o contrato for entre ausentes, existindo prazo, este deverá ser observado , mas se a aceitação seatrasar, sem culpa do oblato, o proponente deverá dar ciência do fato ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos. Se o ofertante não estipulou qualquer prazo, a aceitação deverá ser manifestada dentro de tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
e. Retratação do aceitante: O aceitante poderá arrepender-se, desde que sua retratação chegue ao conhecimento do...
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