Contratos no ambito do cdc

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FACULDADE PROJEÇÃO






CONTRATOS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR



Ricardo Ferreira de Brito
Matrícula: 200714416
9AN








Taguatinga, 20 de maio de 2011PROBLEMATIZAÇÃO
O tema objeto desta pesquisa serão os contratos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Este envolve diversas problemáticas, pois é observada a presença de especificidades decontratações.
O principal tema a ser abordado nesta fase anterior serão os benefícios que o contrato de negociação exerce, sob o ponto de vista do Código de Defesa em que o consumidor é sempre a partefrágil, nos contratos de adesão.
O contrato de tipo clássico, era precedido da negociação de seu conteúdo, quando as partes, em condições formais de igualdade, debatiam, defendendo seus interesses, até aformação do consenso.
Em um primeiro momento, discutir-se-ão os contratos de adesão, que tem seu conteúdo previamente preparado por uma das partes, cabendo à outra aceitá-lo ou não, sem possibilidadede discuti-lo.
Em ambos, há um acordo de vontades para a produção de efeitos jurídicos, só que no primeiro caso - característico da concepção clássica - o conteúdo é fruto de uma negociaçãopreliminar entre as partes, e no segundo - próprio da sociedade de massas -, o conteúdo é predeterminado e o consentimento se dá por adesão a ele.
Como o fenômeno da contratação de massas é relativamenterecente, essa diferenciação só faz sentido a partir daí. Antes, bastava dizer contrato para se imaginar com clareza o modo de sua formação. Atualmente, os contratos de adesão representam a maior parte daenorme gama de contratações que se realizam, sendo necessário distingui-los daqueles individualmente negociados, que permanecem existindo, ainda que em menor número.
Em conseguinte, tem-se que se ocontrato é precedido de discussão de seu conteúdo, ou pelo menos da possibilidade de negociação entre as partes, trata-se da espécie tradicionalmente chamada contrato paritário ou contrato de comum...
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