Contratos de emprestimo

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CONTRATO


O tema proposto para o referido trabalho é CONTRATO e CONTRATO DE EMPRÉSTIMO como uma das formas de contrato. Num primeiro momento, procuramos conceituar basicamente o que é contrato, dando atenção ao contrato de empréstimo. Na segunda metade do trabalho, são apresentados os dois tipos de contrato de empréstimo: Comodato e Mútuo.

Conceito Básico de Contrato:
O Contrato é umnegócio jurídico que tem a função regulamentadora de interesses privados, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito.
O contrato é um negócio jurídico, formado pela convergência de vontades, onde as partes devem observar e ter uma conduta idônea, à satisfação dos interesses que ora pactuam. O contrato é um acordo de vontades entre duas ou mais pessoas,sobre um objeto que seja lícito, possível e que as partes sejam capazes, legalmente aptas para contratar.
Quando não há acordo entre os pontos essenciais para a formação de um contrato, então, não nasce um contrato, por isso, é essencial que haja vontade.
Os contratos podem ser UNILATERAIS ou BILATERAIS. Quando as obrigações que se formam o contrato são recíprocas esse contrato é do tipo bilateral;quando são pertinentes somente a uma das partes, é unilateral.
Dentre os princípios de contratos destacamos alguns:
I – Princípio da Autonomia da Vontade ou Consensualismo: Este princípio implica dizer que a pessoa tem liberdade de contratar ou não; tem liberdade de escolher com quem contratar e tem liberdade de fixar conteúdo do contrato;
II – Princípio da Autonomia da Vontade e o Contrato deAdesão: Este princípio trata dos contratos de adesão, que pode gerar dúvidas. Na dúvida favorece o aderente. Como o aderente não teve acesso na formulação do contrato, parte da posição de inferioridade. O Art. 423, CC, disciplina essa questão;
III – Princípio da Força Obrigatória:O contrato é lei entre as partes. Se ele observar todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade;
IV– Princípio da Boa-Fé Objetiva: O Art. 187, CC, descreve que: “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Devem-se levar em consideração no contrato, seus fins econômicos e sociais, além da boa-fé e os bons costumes, sob pena de ser reputado ilícito;
V –Princípio da Função Social dos Contratos: O Contrato deve também, atender a ordem econômica e aos ditames de justiça social, além de conciliar dois princípios constitucionais que são: Dignidade da pessoa humana (art. 1°, inc.III, CF) e o princípio da livre iniciativa – art. 170, caput.
Quanto a sua formação, o contrato pode ter algumas fases como: Negociações Preliminares, fase pré-contratual. Essa fase,não cria obrigações contratuais, mas, pode gerar obrigação extracontratual. Proposta, solicitação ou oferta. Na verdade, essa fase consiste na manifestação de vontade em que uma pessoa dirigiu a outra. Uma outra fase é a Obrigatoriedade da proposta seguida da Aceitação que é a manifestação expressa ou tácita da vontade por parte do destinatário da proposta. Finalizando as fases tem a Exceção àforça vinculante do contrato.


CONTRATO DE EMPRÉSTIMO

O presente trabalho visa destacar os contratos na modalidade de empréstimo, para tanto, vale ressaltar que o Código Civil Brasileiro prevê duas espécies de contrato de empréstimos, o Comodato e Mútuo.
Os dois institutos estão previstos no Código de Civil do art.579 a 592.
Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas nãofungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:
I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;
II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;
III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.
O Comodato é o...
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