Contrato de Emprestimo

Do empréstimo
É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, com a obrigação de restituí-la.
As espécies de empréstimo são: Comodato: constitui o empréstimo de uso, em que o bem emprestado deverá ser restituído em espécie, em sua individualidade, não podendo ser fungível ou consumível. Tem como característica a contratualidade, pois é um contrato, sendo unilateral porque coloca uma das partes na posição de devedor, ficando a outra na de credor. É gratuito por não ter uma contraprestação, onerando um e proporcionando vantagem ao outro. É real, pois só se completa com a tradição, entrega do bem emprestado ao comodatário, e intuitu personae porque o objeto não pode ser cedido pelo comodatário à terceiro.
A coisa dada em comodato é temporária e o comodatário tem obrigação de restituir a coisa emprestada.
Seus requisitos são subjetivos, pois além de capacidades genéricas estabelece incapacidades especiais para a outorga do comodato. Objetivos, pois só podem ser dados bens infungíveis e inconsumíveis, móveis ou imóveis e formais, pois tem forma livre.
Art.579 a 585 CC Mútuo: É o contrato pelo qual um dos contraentes transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se obriga a lhe restituir coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Tem como característica a contratualidade por ser um contrato, real porque só se perfaz com a entrega do objeto, gratuito, pois mutuante não recebe nada do mutuário e oneroso quando houver alguma contraprestação por parte do mutuário. É concluído em certo prazo (temporariedade), sendo a coisa emprestada fungível, podendo ser transferida com simples tradição e tendo obrigação da restituição de outra coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Tem requisito subjetivo porque é necessária a capacidade dos contraentes, não só comum, mas também a especial e objetivo onde o objeto deve ser fungível.
Após sua celebração gera obrigação ao mutuário, direito ao mutuante. Extinguem-se