Contratos de distribuição estabelecidos entre fabricantes e revendedores

RESUMO
Este trabalho trata de cláusulas de exclusividade em contratos de distribuição estabelecidos entre fabricantes e revendedores. Seus objetivos são (i) identificar os efeitos anti e pró-competitivos produzidos pela adoção deste tipo de restrição vertical e (ii) entender os mecanismos através dos quais estes efeitos atuam.
Após a verificação da importância dos canais de distribuição, realiza-se uma análise da “Teoria dos Serviços Especiais”, desenvolvida por Telser (1960), onde é apresentado o conceito de prestação de serviços adicionais como parte integrante do produto físico.
Na seqüência, o estudo da teoria econômica identificou as visões de Scherer
(1980), Marvel (1982) e Steuer (1983) sobre quais são os principais efeitos gerados pela prática deste tipo de acordo de exclusividade. Enquanto Scherer (1980) aponta o aumento do nível de esforços das revendas em razão destas concentrarem-se na comercialização de apenas uma marca, Marvel (1982) atribui o aumento dos investimentos dos fabricantes nas revendas à criação de direitos de propriedade, impossibilitando o aproveitamento destes investimentos por fabricantes rivais. Steuer
(1983) diferencia os efeitos das cláusulas de distribuição exclusiva, que, segundo ele, tanto inibem quanto promovem a competição intermarcas, dos efeitos das restrições territoriais, que reduzem a competição intramarcas, mas estimulam a competição intermarcas.
Jacobson (2002) aparece questionando a verdadeira importância do percentual de fechamento de mercado na determinação dos danos causados ao consumidor pelas cláusulas de distribuição exclusiva, sendo apresentada a sua visão sobre a forte relevância do poder de mercado das empresas. Em seguida, através de Li e Dant (1997) e de Iglesias e Vázquez (2001), abordam-se aspectos importantes relacionados diretamente ao papel e aos benefícios para as revendas desta forma de restrição vertical.
Discorda-se, entretanto, de Marvel (1982) quando este afirma que (i)