Contratos afins

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DELGADO, Mauricio Godinho, Curso de Direito Trabalho. São Paulo, 9ª edição, editora LTr, 2010. Capítulo XVIII P. 554.

No capítulo o autor destaca importantes figuras do campo jurídico brasileiro, que são os Contratos de Atividade. Regidos pelas leis civis, o elemento central de seu objeto é a prestação de serviços por uma pessoa natural a outrem.

Tais contratos aproximam-se muito doscontratos empregatícios, principalmente pelo seu objeto e pela prestação por uma pessoa física, contudo, não se confundem, guardando certas distinções.

Após uma breve introdução sobre o objeto desses contratos, é hora de passar ao real objetivo do capítulo, qual seja, elencar os principais contratos afins e demonstrar suas semelhanças e diferenças para com a relação de emprego, regida pelas leistrabalhistas.

Inicialmente, o autor destaca o Contrato de Prestação de Serviços, segundo o qual uma pessoa compromete-se a realizar ou mandar realizar uma ou mais tarefas para outrem. Esta pactuação caracteriza a grande maioria das relações de prestações autônomas de serviços. Suas características básicas, inclusive diferenciativas dos contratos empregatícios, são a prestação por uma pessoanatural ou jurídica; autonomia na prestação, embora não necessariamente o prestador precise ter um conhecimento técnico-profissional, importando que os serviços sejam prestados sob sua própria condução e análise; prestação pode ser pactuada com ou sem pessoalidade no que tange à figura do prestador.

No Contrato de Empreitada, uma ou mais pessoas compromete-se a realizar ou mandar realizar umaobra certa e especificada para outrem, sob imediata direção do próprio prestador. A diferença entre este contrato e o de prestação de serviços refere-se à noção de entrega, pronta, da obra pactuada, e não da prestação laboral em si. Na empreitada o que vai importar é o resultado, não a atividade. A empreitada está vinculada à obra resultante do trabalho, assim a retribuição ao trabalhador faz-se pelovalor da obra produzida e não por referencia à unidade de tempo. Dentre as diferenças entre a empreitada e o contrato empregatício, temos a já fartamente mencionada distinção quanto ao objeto do contrato, o qual na empreitada caracteriza-se pela obra concretizada, ou seja, é de resultado, já na relação empregatícia tem-se uma relativa indeterminação no que tange ao resultado mesmo do serviço;outra distinção situa-se no elemento da pessoalidade, posto que na empreitada é comum a celebração de contratos sem cláusula de infungibilidade do prestador ao longo do tempo, contudo, essa diferenciação não é absoluta, tendo em vista que é viável a contração de empreitada com cláusula de pessoalidade; por ultimo, a empreitada diferencia-se da relação empregatícia de modo absoluto quanto ao elementosubordinação, posto que é autônoma a prestação contratada, ou seja, ao empreiteiro é dada a direção sobre a concretização cotidiana da obra pactuada.

Cabe ainda destacar o Contrato de Mandato, segundo o qual uma pessoa recebe de outrem poderes, para, em seu nome, praticar atos, ou administrar interesses, sendo a procuração o instrumento de exteriorização desse tipo de contrato. Tal contratoguarda certas semelhanças com o contrato empregatício, quais sejam, ambos são contratos de atividade, no contrato de mandato existe certa subordinação do mandatário perante o mandante, já que aquele não pode extrapolar os poderes outorgados por este, há ainda o elemento da onerosidade, o qual pode existir também no contrato de mandato. Entretanto, as diferenças são bem mais significativas do que assemelhanças; primeiramente, quanto à natureza da atividade, no mandato, o mandatário apenas realiza atos jurídicos em nome do mandante, enquanto o empregado realiza atos materiais; a subordinação, elemento essencial na relação empregatícia, não é essencial no contrato de mandato; a representação, elemento obrigatório ao contrato de mandato, é mera circunstancia na relação empregatícia,...
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