Contrato

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CONTRATO DE LOCAÇÃO
Os signatários, que contratam nas qualidades indicadas neste contrato, têm entre si, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições:
I) LOCADOR (ES): Sebastião Severino de Alcantara, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado nesta cidade e município de Matupá, Comarca de Matupá, Estado de Mato Grosso, à Rua 03, nº 250, Bairro União,portador da Cédula de Identidade R.G. nº 938.638 SSP/MT, CPF nº 622.072.701-06.
II) LOCATÁRIO (S): Laertes Czer Triacca, brasileiro, solteiro, Pedreiro, residente e domiciliada nesta cidade e município de Matupá, Comarca de Matupá, Estado de Mato Grosso, à Rua 03, nº 1104, Bairro União, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 20.126.6543.389.477 SSP/MT, CPF nº 012.127.941-33.
III) FIADOR (ES):Não há;
IV) OBJETO DA LOCAÇÃO: 01 (Uma) casa de alvenária, localizada à Rua 03, nº 1104, Bairro União, nesta cidade de Matupá-MT;
FIM A QUE SE DESTINA: Moradia;
V) VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais.);
O aluguel mensal é o indicado neste contrato, devendo seu pagamento ser feito até o dia 10 (Dez) de cada mês subsequente ao vencido, no endereço do LOCADOR ou de seurepresentante;
VI) PRAZO DA LOCAÇÃO: 04 (Quatro) meses;
INÍCIO: 15 de agosto de 2.012;
TÉRMINO: 15 de dezembro de 2.012;
REAJUSTE A CADA: 04 (Quatro) MESES; COM BASE NO (A): Índice determinado pelo governo federal;
VII) TRIBUTOS E DEMAIS ENCARGOS: Obriga-se o Locatário além do pagamento de aluguel a satisfazer: ao pagamento, por sua conta exclusiva do consumo de água, luz e esgoto, bem como,ao pagamento por sua conta exclusiva de todas as despesas de condomínio e que sejam devidas pelo condômino, ora LOCADOR, de acordo com a convenção do condomínio;
VIII) OBRIGAÇÕES GERAIS: O LOCATÁRIO declara ter procedido a vistoria do imóvel locado recebendo-o em perfeito estado e obrigando-se a:
a) Manter o objeto da locação no mais perfeito estado de conservação e limpeza, para assim orestituir ao LOCADOR, quando finda ou rescindida a locação, correndo por sua conta exclusiva as despesas necessárias para esse fim, notadamente, as que se referem à conservação de pinturas, portas comuns, fechaduras, trincos, puxadores, vitrais e vidraças, lustres, instalações elétricas, torneiras, aparelhos sanitários, fogão e quaisquer outras, inclusive obrigando-se a pintá-lo novamente em suadesocupação, com tintas e cores iguais as existentes;
b) Não fazer instalação, adaptação, obra ou benfeitoria, inclusive colocação de luminosos, placa, letreiros e cartazes sem prévia Obtenção de autorização, por escrito, do LOCADOR;
c) Não transferir este contrato, não sublocar, não ceder ou emprestar, sob qualquer pretexto e de igual forma alterar a destinação da locação, não constituindo o decurso dotempo, por si só, na demora do LOCADOR reprimir a infração, assentimento à mesma;
d) Encaminhar ao LOCADOR todas as notificações, avisos ou intimações dos poderes públicos que forem entregues no imóvel, sob pena de responder pelas multas, correção monetária e penalidades decorrentes do atraso no pagamento ou satisfação no cumprimento de determinações por aqueles poderes;
e) No caso de qualquerobra, reforma ou adaptação, devidamente autorizada pelo LOCADOR, repor por ocasião da entrega efetiva das chaves do imóvel locado, seu estado primitivo, não podendo exigir qualquer indenização;
f) Facultar ao LOCADOR ou ao seu representante legal examinar ou vistoriar o imóvel sempre que for para tanto solicitado, bem como no caso do imóvel ser colocado à venda, permitir que interessados ovisitem;
g) Na entrega do prédio, verificando-se infração pelo LOCATÁRIO de qualquer das cláusulas que se compõe este contrato, e que o prédio necessite de algum conserto ou reparo, ficará o mesmo LOCATÁRIO, pagando o aluguel, até a entrega das chaves;
h) Findo o prazo deste contrato, por ocasião da entrega das chaves, o LOCADOR mandará fazer uma vistoria no prédio locado, a fim de verificar se o...
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