Contrato

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM
Instituto de Ciência e Tecnologia - ICT
Curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia - BCT www.ict.ufvjm.edu.br Trabalho: Contrato

Disciplina: Noções Gerais de Direito (CTD169)

Docente:

Discente:
Introdução

Contrato é um ajuste feito entre duas ou mais pessoas, objetivando um negócio jurídico pactuado entre as mesmas sob certas condições que devem ser respeitadas. Os contratos visam a aquisição, modificação ou extinção de direitos e impõem as partes contratantes o cumprimento de determinadas obrigações estabelecidas no corpo do contrato, sob pena de responsabilização da parte que causar dano pelo descumprimento contratual (Responsabilidade Civil Contratual). Também podemos usar o termo inadimplemento, que é nada mais nada menos que o descumprimento daquilo que foi pactuado pelas partes dentro do contrato.
O Código Civil é a lei encarregada de tecer as diretrizes a serem seguidas nos contratos, cabendo às partes a elaboração dos mesmos de acordo com as normas atinentes à espécie de cada contrato, sempre pela probidade e boa-fé.
Exemplos de Contratos: Contrato de Compromisso de Venda e Compra, Contrato de Locação de Imóvel Residencial, Contrato de Empréstimo, Contrato de Mútuo, etc.

Análise do Contrato
O contrato analisado a seguir se trata de um contrato de comodato de imóvel para moradia da imobiliária Sentinela, localizada na cidade de Diamantina, Minas Gerais.
“Contrato de Locação que entre si fazem de um lado, ANTÔNIO RUI PEREIRA, brasileiro, casado, garimpeiro, CPF 228.717.996-87, CI M-1.267.325, residente e domiciliado nesta cidade de Diamantina-MG, denominado LOCADOR, representado nesse ato pela SENTINELA IMÓVEIS S/C LTDA., com sede à Rua Macau de Baixo, nº 144-A, Centro, nesta cidade de Diamantina-MG, que opera sob a responsabilidade da Corretora de Imóveis Cláudia Maria César, CRECI 10.997, e de outro lado, JOSÉ ERNANE ALVES