Contrato

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA JALP DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA



Pelo presente instrumento particular de constituição, os abaixo-assinados:

PAULO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO, brasileiro, casado, empresário, portador da CIRG n° 000.154.055 e do CPF (MF) n° 062.832.105-12, residente e domiciliado em Natal-RN, Rua Pirilampos, nº 07, Candelária, CEP:59680-070, e;

JADYSON DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG n° 000.451.550 e do CPF (MF) n° 062.238.501-21, residente e domiciliado em Natal-RN, Rua Apodi, nº 708, Tirol, CEP: 59810-720, e;

LINDOARDO FONSECA DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG n° 000.144.054 e do CPF (MF) n° 061.833.205-12, residente e domiciliado em Macaíba-RN, RuaAcalanto, nº 27, Bandeirantes, CEP: 59480-071, e;

ALESSANDRA GOMES DA SILVA, brasileira, casada, empresária, portador da CIRG n° 000.601.577 e do CPF (MF) n° 062.434.990-23, residente e domiciliado em Parnamirim-RN, Rua Europa Nova, nº 17, Nova Vida, CEP: 59512-000 , resolvem entre si, na melhor forma de direito, e de pleno e comum acordo, constituir, como de fato constituído têm, uma sociedadeempresária limitada, que se regerá conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E DA SEDE
A sociedade empresária será regida sob a denominação social (ou nome social) de JALP DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, com sede em Natal-RN, Rua Dr. Mario Negócio, nº 2078, Quintas, CEP: 59040-000. (art. 997, II, CC/2002).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVOSOCIAL
A sociedade terá como objetivo social as atividades de comércio varejista de mercadorias, com predominância em lubrificantes automotores.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE DURAÇÃO
A sociedade iniciará suas atividades em 01 de Novembro de 2012, e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002).

CLÁUSULA QUARTA - DO CAPITAL SOCIAL
O capital social é de R$ 10.000,00 (dezmil reais), divididos em 10 (dez) quotas, de valor nominal de R$ 1.000 (mil) cada uma, (totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional), e assim distribuído entre os sócios:
Sócios | Quotas | Valor (R$) | Capital Integralizado (R$) | Percentual |
PAULO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO | 05 | 1.000,00 | 5.000,00 | 50% |
JADYSON DA SILVA RODRIGUES | 02 | 1.000,00 | 2.000,00 | 20%|
LINDOARDO FONSECA DA SILVA | 02 | 1.000,00 | 2.000,00 | 20% |
ALESSANDRA GOMES DA SILVA | 01 | 1.000,00 | 1.000,00 | 10% |
TOTAL | 10 | .............. | 10.000,00 | 100% |

CLÁUSULA QUINTA - DAS QUOTAS
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito depreferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002).

CLÁUSULA SEXTA - DAS RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002).

CLÁUSULASÉTIMA - DA ADMINISTRAÇÃO
A administração da sociedade caberá ALESSANDRA GOMES DA SILVA com os poderes e atribuições de representar a empresa ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, em todos os atos pertinentes aos objetivos da sociedade, autorizado o uso exclusivo do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor dequalquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002).

CLÁUSULA OITAVA - DO RESULTADO FINANCEIRO
Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço...
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