Conceito de Contrato

Acordo entre duas pessoas (contraentes ou outorgantes), individuais ou coletivas, emque uma das partes se submete a determinadas obrigações, usufruindo em troca de certos direitos. Segundo o Código Civil,os outorgantes têm a liberdade de Estabelecer as condições do contrato, desde que estejam conformes com a lei.Existem variadíssimos tipos de contratos, como o contrato de arrendamento, o contrato de promessa de compra e venda ocontrato de trabalho, entre outros.

Na concepção moderna contrato é negócio jurídico bilateral que geraobrigações para ambas às partes, que convencionam, por consentimento recíproco, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa,verificando, assim, a constituição, modificação ou extinção do vínculo patrimonial.

Classificação dos ContratosOs contratos se classificam em função de sua formação, das obrigações que
originam, das vantagens que podem trazerpara as partes, da realidade da
contraprestação, dos requisitos exigidos para a sua formação, do papel que tomam
narelação jurídica, do modo de execução, do interesse que tem a pessoa com quem
contrata-se, e da sua regulamentação leg [continua]

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(2012, 09). Contrato. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Contrato/375770.html

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