Contrato

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Conceito de Contrato

Acordo entre duas pessoas (contraentes ou outorgantes), individuais ou coletivas, em que uma das partes se submete a determinadas obrigações, usufruindo em troca de certos direitos. Segundo o Código Civil, os outorgantes têm a liberdade de Estabelecer as condições do contrato, desde que estejam conformes com a lei. Existem variadíssimos tipos de contratos, como ocontrato de arrendamento, o contrato de promessa de compra e venda o contrato de trabalho, entre outros.

Na concepção moderna contrato é negócio jurídico bilateral que gera obrigações para ambas às partes, que convencionam, por consentimento recíproco, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, verificando, assim, a constituição, modificação ou extinção do vínculo patrimonial.Classificação dos Contratos

Os contratos se classificam em função de sua formação, das obrigações que
originam, das vantagens que podem trazer para as partes, da realidade da
contraprestação, dos requisitos exigidos para a sua formação, do papel que tomam
na relação jurídica, do modo de execução, do interesse que tem a pessoa com quem
contrata-se, e da sua regulamentação legal ou não.

Emface desses elementos teremos então:

1° contratos consensuais e reais;
2° contratos unilaterais e bilaterais;
3° contratos gratuitos e onerosos;
4° contratos comutativos e aleatórios;
5° contratos de execução imediata, diferida e sucessiva;
6° contratos solenes e não solenes;
7° contratos escritos ou verbais;
8° contratos paritários e de adesão;
9° contratos principais eacessórios;
10° contratos típicos e nominados;
11° contratos atípicos e inominados;

1° Contratos consensuais: são aqueles que se tornam perfeitos pelo simples consentimento das partes.
Consideram-se formados pela simples proposta e aceitação, por exemplo: compra e venda, locação, mandato, comissão, etc.
Contratos reais são aqueles que só se completam se, além do consentimento
houver a entrega dacoisa que lhe serve de objeto, por exemplo: depósito, doação,
mútuo, penhor.

2° Contratos unilaterais: são aqueles em que somente uma das partes assume a obrigação, por exemplo: comodato, mútuo, doação.
Contratos bilaterais são aqueles em que ambas as partes assumem obrigações, por exemplo: compra e venda troca, locação, etc.

3° Contratos gratuitos: são aqueles onde somente uma das partes ébeneficiada, por exemplo: doação pura e simples.
Contratos onerosos são aqueles onde ambas as partes visam às vantagens correspondentes às respectivas prestações, por exemplo: locação, compra e venda,
etc.

4° Contratos comutativos: são contratos onerosos em que as prestações de
ambas as partes são certas. Cada uma das partes recebe, ou entende que recebe,
uma contraprestação mais ou menosequivalente, por exemplo: compra e venda,
locação, etc.
Contratos aleatórios são contratos onerosos nos quais a prestação de uma ou
de ambas as partes fica na dependência de um caso fortuito, de um risco. As partes
arriscam-se a uma contraprestação inexistente ou desproporcional, por exemplo:
seguro, jogo, aposta.

5° De execução imediata e diferida: são aqueles de prazo único.
De execuçãosucessiva são aqueles cumpridos em etapas periódicas.

6° Contratos solenes: são aqueles para os quais se exigem formalidades
especiais e que dão ao ato um caráter solene, por exemplo: escrituras de compra e
venda de imóvel.
Contratos não solenes são aqueles aos quais a lei não prescreve, para a sua
celebração, forma especial, por exemplo: agência e distribuição.

7° Contratos escritos:são aqueles que só podem ser contraídos mediante
escritura pública ou particular, por exemplo: sociedade.
Contratos verbais são aqueles que podem ser celebrados por simples acordo
verbal, por exemplo: sociedade em conta de participação, corretagem, comissão.

8° Contratos paritários: são aqueles em que as partes estão em pé de
igualdade, escolhendo o contratante e debatendo livremente as...
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