Contrato

Verifica-se crescente discussão sobre novos Direitos da Personalidade para garantir vida digna às pessoas. Dentre os direitos da personalidade mais crescente está o Direito de Imagem. O Código Civil percebe os direitos personalíssimos como cláusula geral inerente à pessoa humana, com direitos exclusivos deste, a partir do nascimento com vida e se finda com a morte. “ A personalidade é o conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida , liberdade e igualdade” (p.130) 3 Ainda segundo Diniz (2011, p.135) “ os direitos da personalidade são absolutos, intransmissiveis, indisponíveis, irrenunciaveis. 3Na área da saúde dispoe que o profissional de saúde deve, ante o principio da autonomia, deve respeitar a vontade do psaciente, ou de sseu representante, se incapaz, daí a exigência do consentimento livre e informado, desde que não haja perigo de vida, pois não se pode exigir que alguém se sacrifique em baneficio de outra pessoa, as sim como também é direito paciente recusar tratamento terapêutico ounao aceitar sua continuidade em caso incurável, de sofrimento atroz4
“... O direito de imagem constitui um direito de personalidade, extrapatrimonial, e de caráter personaçissimo...”A pessoa atingida em seu direito de personalidade pode tomar medidas jurídicas, assim como “ A injuria contra um membro da família a todos os seus integrantes atinge. Se o ofendido for falecido, seus familiares mais próximos tem a legitimidade para demandar a proteção da lei”(p.106) 1,
O código civil de 1988, em seu artigo 13, cuida das disposições em vida, enquanto o artigo 14 prevê a disposição do próprio corpo ou parte dele para depois da morte. Com objetivo altruístico, cientifico e gratuito, podendo ser revogado a qualquer tempo, para se evitar um possível comércio de órgãos(1)
“ Portanto , considerando que imagem traduz a essência da individualidade humana, a sua violação merece firme resposta