Contrato tv digital

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CONTRATO DE ASSINATURA PARA DIFUSÃO DE SINAIS DE ÁUDIO E TELEVISÃO VIA SATÉLITE
DAS PARTES 1. São partes deste contrato a DTH Interactive Telecomunicações Ltda., operadora do serviço de TV por assinatura via satélite, estabelecida em São Paulo, Capital, na Rua º Manoel da Nóbrega, n.º 211, conjunto 71, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 04.478.091/000126, doravante denominada DTHi, e a pessoa físicaou jurídica qualificada na proposta de adesão, que faz parte integrante desta, doravante denominada CLIENTE. DAS CONDIÇÕES GERAIS 2. As partes resolvem celebrar o presente contrato para estabelecimento das regras que regerão o acesso aos canais de televisão codificados transmitidos pelo serviço de TV por Assinatura Via Satélite da DTHi, denominado “Você TV”. 2.1 A contratação do Serviço de TV porAssinatura Via Satélite da DTHi, denominado “Você TV”, está sujeita à aprovação prévia de crédito. Fica reservado à DTHi, então, o direito de não habilitar o pretendente à assinatura que apresente qualquer tipo de restrição de crédito que seja considerada alta por ela. Caso o pretendente já tenha efetuado algum pagamento pela contratação dos seus serviços, a DTHi lhe reembolsará a totalidade do valoreventualmente pago. DO OBJETO 3. O objetivo deste contrato é o fornecimento da DTHi ao CLIENTE, de TV por Assinatura Via Satélite – DTH, a clientes localizados em todo o território nacional (em área de cobertura via satélite ou com teste de visada negativo), mediante pagamento de remuneração mensal. 3.1 A DTHi divulgará ao CLIENTE, por intermédio de guia eletrônico atualizado periodicamente oupor outro meio de divulgação pela DTHi estabelecida, a Grade de Programação dos Canais transmitidos. 3.2 A DTHi não é responsável pela composição da grade de programação dos Canais de Televisão e eventuais alterações independentemente do motivo. O conteúdo, composição e alterações na grade de Programação dos Canais são de responsabilidade exclusiva das programadoras. 3.3 Na hipótese de substituiçãoou retirada de canais dos pacotes oferecidos, caberá à DTHi realizar os ajustes necessários nos pagamentos mensais devidos pelo CLIENTE com base nos preços vigentes à época da ocorrência da redução. 3.4 Os Canais de Televisão Codificados fornecidos pela DTHi são para uso exclusivo e particular no local de instalação, sendo vedada qualquer retransmissão, reprodução ou utilização que não esteja deacordo com esta disposição. 3.4.1 Caso se verifique a utilização indevida e não contratada do serviço de TV por Assinatura prestado pela DTHi, o CLIENTE arcará com multa equivalente a dez vezes o valor da última assinatura mensal, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis. DO PRAZO 4. O presente contrato inicia-se com a habilitação da recepção dos sinais e vigerá por 12 (doze) meses,confirmando-se no momento da instalação dos equipamentos. 4.1 Decorridos os 12 (doze) meses e não havendo manifestação em contrário do CLIENTE, o contrato passará a viger por prazo indeterminado. DOS PLANOS DE SERVIÇOS 5. A DTHi disponibiliza para o CLIENTE diversos pacotes de canais, aqui denominados “Planos de Serviço”. Para ter acesso ao serviço de TV por Assinatura Via Satélite, o CLIENTE deve contratarpelo menos um pacote de canais, denominado “Pacote Básico de Acesso”, podendo complementar a sua escolha com a adição de outros Planos de Serviço. 5.1 É critério da DTHi a determinação de quais pacotes de Canais são considerados Pacotes Básicos de Acesso, assim como quais são os Planos de Serviço. 5.1.1 Tanto o Pacote Básico de Acesso, bem como os Planos de Serviço, possuem preços individuais,cobrados em forma de mensalidade. 5.2 A DTHi pode instituir, a seu critério, promoções de venda ou novos Planos de Serviço, os quais serão oferecidos ao CLIENTE que poderá aderir à promoção, migrar para os novos Planos de Serviço ou permanecer com os serviços nas condições já contratadas. 5.3 A disponibilização do serviço Pay-per-View consiste em filmes ou programas periodicamente oferecidos ao...
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