CONTRATO TIPO Termo Certo

CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
(actor/produtora de televisão)

…………………………………………………………………………………. sociedade Comercial ………. com capital integralmente realizado de ………… Euros, pessoa colectiva nº ………….., registada na Conservatória do Registo Comercial de ……….. nº ……….., com sede na ……………..adiante designada por 1º Contraente, “PRODUTORA”

e

…………………………………………….., que também usa o nome profissional de …………………………. contribuinte nº ……….., portador do B.I. n.º ………………de …………… emitido pelo Arquivo de……………, residente na ………………………………………………… adiante designada por 2ª Contraente, “ARTISTA”

é acordado e reciprocamente aceite o presente CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO que se rege pelas cláusulas seguintes:

1ª
A primeira Contraente admite o segundo contraente ao seu serviço, com a categoria profissional de actor, comprometendo-se este a integrar o elenco de um programa televisivo, adiante designado PROGRAMA, com a designação genérica de ……………….

2.º
1.Este contrato é celebrado pelo prazo de … meses/anos, com início em …., podendo, no entanto, ser prorrogado, no caso de serem encomendados episódios ou séries adicionais.
2. No caso previsto na parte final do número antecedente, a primeira contraente deverá notificar o segundo contraente com antecedência mínima de … dias.

(Se for um contrato a termo certo tem a duração que as partes estipularem e apenas pode ser renovado se as partes o estipularem no contrato.
O Contrato a termo certo para o desempenho destas actividades artísticas tem a duração máxima de 8 anos)

3.º
Sem prejuízo da sua autonomia técnico-profissional, o Segundo Contraente respeitará as indicações técnicas e artísticas que lhe forem fornecidas pelos diversos responsáveis de produção do PROGRAMA.

4.º
(As partes podem estabelecer exclusividade)
Nos termos e para os efeitos do presente contrato, a actividade do ARTISTA ao serviço do Primeiro Contraente tem carácter de exclusividade, o que significa que a este fica vedada a possibilidade de, por qualquer