CONTRATO PARTICULAR DE CESSAO E TRANSFER NCIA DE DIREITOS E OBRIGA OES

313 palavras 2 páginas
CONTRATO PARTICULAR DE CESSAO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇOES

Pelo presente contrato, JOAO ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA, portador do RG MG 4 202 930 e CPF 342539556-49 residente a Rua Hum 110 No Povoado De Capao, Nova Serrana MG , e sua esposa ELENA APARECIDA JACOB DE OLIVEIRA, portadora do RG M 6 681 942 e CPF 53607929653, aqui denominados simplesmente cedentes, e de outra parte JAQUELINE JACOB DE OLIVEIRA, portadora do RG MG 16121401 e CPF 093 097 326-79, bastante qualificada sendo filha do casal, tem por justa e contratada a cessão e transferência de direitos e obrigações, conforme as clausulas e condições que seguem:

Cláusula Primeira:

Os cedentes são senhores e legítimos possuidores do imóvel situado na Rua Hum Bairro Capao, Nova Serrana MG, e que se constitui de uma área medindo 10m de frente por 14m de comprimento, imóvel este pertencente a totalidade de seu terreno ao qual sera dividido e transferido 5m de frente e 14 de comprimento a cessionária.

Cláusula Segunda:

Os cedentes, neste ato, cedem e transferem todos os direitos e obrigações do imóvel mencionado ao cessionário para nada mais reclamarem, ou exigir em tempo algum a qualquer título;

Cláusula Terceira:

O cessionário obriga-se, perante a cessionária, a respeitar e cumprir fielmente as cláusulas do contrato, se comprometendo a qualquer época assinar quais quer documentos necessários a transição do imovel;

Cláusula Quarta:

A cessão objeto deste instrumento é feita em caráter irrevogável, respondendo pelo seu fiel cumprimento herdeiros e sucessores.

Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações, na presença de testemunhas que a tudo assistiram, em 2 (duas) vias de idêntico teor, elegendo o foro desta comarca para resolver toda e qualquer dúvida originada pelo teor deste instrumento.

Nova serrana 16 de julho de 2015.

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Cedente

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