Contrato monopolio

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CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4º NA


DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO










Sumário


Introdução 3
Contrato de constituição de sociedade empresária limitada 4
I. Denominação, sede, objeto social e duração 4
II. Do capital social 5
III. Da administração e poderes do administrador 6
IV. Do exercício social e distribuição de lucros 6
V. Das deliberações sociais 7
VI.Das filiais 7
VII. Da remuneração, venda ou cessão de quotas 7
VIII. Do falecimento dos sócios 7
IX. Dissolução da sociedade e quitação das quotas 8
X. Do desempenho criminal 8
XI. Das disposições finais 8
Conclusão 10
Referências bibliográficas 11


















Introdução



Este trabalho tem objetivo de compreender o estudo de direito empresário etributário em torno da elaboração de um contrato social, com todos os requisitos básicos do código civil.







































CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DENOMINADA:

MONONOMO ELETRÔNICA LTDA.

Pelo seguinte instrumento de constituição, as partes abaixo:

1. TEOBALDO ARAÚJO, brasileiro, natural de SãoPaulo – SP, casado, sob o regime de comunhão universal de bens, Empresário, inscrito sob o nº de CPF 254.867.848-56, e cédula de identidade RG 05.648.268 - X, SSP – SP, residente e domiciliado a Rua Oito, nº 51, bairro Distrito Industrial, Aracemápolis, estado São Paulo, CEP: 09520-340;

2. VINÍCIUS ANDRADE ARAÚJO, brasileiro, natural de Aracemápolis – SP, solteiro, nascido em 01/08/1988,Administrador de Empresas, inscrito sob o nº de CPF 435.654.123-25, e cédula de identidade RG 40.326.145-2, SSP – SP, residente e domiciliado a Rua Oito, nº 51, bairro Distrito Industrial, Aracemápolis, estado São Paulo, CEP: 09520-340;
Resolvem como de fato constituir uma sociedade limitada, regida e regulada mediante as seguintes cláusulas:

I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E DURAÇÃO.

CLÁUSULAPRIMEIRA. A sociedade girará sob o nome empresarial “MONONOMO ELETRÔNICA LTDA”, e terá sede na Rua Oito, nº51 – Distrito Industrial, cidade de Aracemápolis – SSP, CEP: 09520-340.

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade irá usar como titulo do estabelecimento o nome de: MONONOMO ELETRÔNICA LTDA.

CLÁUSULA TERCEIRA. O objetivo social será a FABRICAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS, e tais assistências como:instalação, manutenção, treinamento e locação, conforme CNAE – Seção “C” – Indústria de Transformação. Subclasse 2622-1/00 – Fabricação de máquinas tomadoras de votos.
CLÁUSULA QUARTA. A sociedade iniciará as atividades a partir de novembro de 2012, tendo êxito no procedimento licitatório junto ao tribunal eleitoral referente às eleições de 2012, o prazo de duração da sociedade será por tempoindeterminado. (art. 997, II, CC/2002)
Parágrafo único: Caso a empresa não vença a licitação junto ao tribunal eleitoral referente às eleições de 2012 o prazo de duração da sociedade será encerrada logo após a divulgação do resultado licitatório, e só poderá proceder com o novo negocio a partir da próximas eleições de 2014 mediante nova licitação.

II - DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA QUINTA. O capitalsocial será de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma totalmente subscritos e integralizado em moeda corrente nacional, divididas desta maneira entre os sócios:

|SÓCIO |QUOTAS |% |VALOR ||TEOBALDO ARAÚJO |297.000 |99% |R$ 297.000,00 |
|VINÍCIUS ANDRADE ARAÚJO |3.000 |1% |R$ 3.000,00 |
|TOTAL |300.000 |100% |R$ 300.000,00...
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