CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZA O DE EMPRESAS

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 Registro de Funcionamento 4
2.2 Busca do nome empresarial............................................................................ 5
2.3 Registro da empresa e Proteção ao nome empresarial................................... 5
2.4 CNPJ .............................................................................................................. 5
2.5 Regime de Tributação...................................................................................... 6
2.6 Alvara de Funcionamento .............................................................................. 6
2.7 Gerência de Infra- Estrútura Física................................................................. 7
2.8 Alvara de licença corpo de Bombeiros .............................................................. 7
2.9 Cadastro na Previdência....................................................................................... 7
2.10 Aparato Fiscal..................................................................................................... 8

3.Impactos caudados pela lei da pec das domesticas.............................................. 9
3.1 Conceito............................................................................................................... 9
3.2 Direitos imediatos ........................................................................................... 10
3.3 Direitos que vão ser regulamentados ............................................................... 11
3.4 Aspectos Trabalhistas...................................................................................... 11
3.5 Remuneração..................................................................................................... 12
3.6 Jornada de