Contrato de trabalho por prazo determinado

326 palavras 2 páginas
Tema:
Contrato de trabalho por prazo determinado: Qual o prazo máximo deste novo contrato, se ele pode ser prorrogado e se o tempo de serviço e contado para a aposentadoria.
Formulação do problema:
O presente assunto trata da questão do contrato de trabalho por prazo determinado, tendo como varias duvidas o tempo máximo de contrato, quando ele pode ser prorrogado e se o trabalhador pode contar o tempo de trabalho para a sua aposentadoria? Hipóteses:
Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, parágrafo 2º, admite a contratação de empregado através de contrato por prazo determinado apenas nas seguintes hipóteses: a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a pré-determinação do prazo; b) atividades empresariais de caráter transitório e; c) contrato de experiência.
Eduardo Gabriel Saad dá dois exemplos que esclarecem melhor o significado de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a pré-determinação mencionado na alínea a, parágrafo 2º, do artigo 443, da CLT: Uma empresa que adquiriu equipamento altamente sofisticado, cuja implantação leva algum tempo e exige o treinamento de seus operadores. Para tanto é contratado um técnico por 12 meses, a fim de cuidar do funcionamento da máquina a orientar aqueles que irão, de maneira permanente, movimentá-la.Portanto temos, aí, um serviço que, por sua natureza, indica a prefixação do prazo de duração do contrato por tempo determinado.
Justificativa:
O contrato de trabalho é aquele com data de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador, e o tempo trabalhado conta sim! A Carteira de Trabalho é anotada normalmente contendo as datas de início e término do contrato, suas prorrogações e a referência à Lei n.º 9.601/98. O tempo de serviço é contado para a aposentadoria e os demais direitos previdenciários são garantidos por lei. Quanto ao prazo máximo ele é de 2 anos e sim, pode ser prorrogado quantas vezes as partes quiserem, desde que não ultrapasse o limite de

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