Contrato de Seguro

Contrato de Seguro

“Aquele pelo qual uma das partes, denominada segurador, se obriga, mediante o recebimento de um prêmio, a garantir interesse legítimo da outra, intitulada segurado, relativo á pessoa ou coisa, contra riscos pré-determinados”. Stolze e Pamplona.
Visa o contrato de seguro, acautelar o interesse do segurado, em caso de sinistro, obrigando-se para tanto, o segurador ao pagamento de uma indenização cujos critérios de mensuração são previamente estabelecidos pelas próprias partes.
Dois princípios fundamentais regem o contrato de seguro: o princípio do mutualismo e o principio da boa-fé.
A boa-fé, reclamada nos contratos em geral, é mais energeticamente exigida nos contratos de seguro. Dispõe, com efeito, o art. 756, CC: “O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.” Assim,“se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido”.(Art.766, CC)
Já o mutualismo requer, desde já alguns esclarecimentos. O objeto desse contrato é o risco transferido ao segurador, com propósito de resguardar interesse legítimo do segurado. No entanto, a viabilidade jurídica e econômica dessa atividade somente é possível em virtude da base mutuária do seguro, ou seja, da concorrência de um número mínimo de segurados, que por meio de seus aportes financeiros, garantem a solvabilidade do sistema.
O contrato de seguro, entendido como a figura pactuada livremente entre segurado e segurador, tem típica natureza negocial.
Temos assim, que é característica marcante do contrato de seguro a sua celebração por meio de técnica de adesão, devidamente suprida por superiores princípios de raiz constitucional e por normas de ordem pública,