Contrato de mutuo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2865 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Índice
Introdução 2
A Problemática 2
Metodologia 2
Objectivos 3
1. Conceito de Contrato e Liberdade contratual 3
2.Conceito de Contrato de Mútuo 3
3.Caracteristicas 3
4. Forma do mútuo 4
5.Efeitos do mútuo 5
6.Extinção do mútuo 6
7.Confronto com o comodato 7
8.O Futuro do Mútuo 7
8.1. O Empréstimo Cristal 7
9.O Mútuo Bancário 8
9.1. Características do Mútuo Bancário8
10.Mútuo consensual 9
11.Contrato promessa de mútuo 9
12.Conclusão 10
13.Bibliografia 11

Introdução
O presente trabalho insere-se no âmbito do estudo do contrato de mútuo na cadeira de Direito dos Contratos. Durante minha abordagem irei tocar vários aspectos ligados ao mútuo como contrato comercial, civil, bancário e no geral como um contrato de crédito.
A actividade de mútuo, ouseja, empréstimo, nem sempre é licita, podendo esta ser ilegal quando praticada a margem da lei. Temos por exemplo a actividade da agiotagem, isto é, o empréstimo de dinheiro por parte de pessoas não habilitadas para tal. O banco central deve ser o principal actor na fiscalização desta actividade, pois a ele cabe fixar as taxas de juro que os bancos irão aplicar na cobrança dos juros provenientesdos empréstimos. Ainda neste contexto iremos falar da distinção que se faz entre o contrato de mútuo e o comodato, pois são duas figuras parecidas mas que não devem ser confundidas apesar de se tratarem ambas de empréstimos.

A Problemática
A problemática por detrás deste trabalho está em se conhecer a figura do contrato de mútuo. Para isto iremos abordar vários conceitos necessários para amelhor delimitação do tema em apreço e melhor compreensão. Assim farei a distinção desta figura com as demais figuras que se mostrarem importantes para o efeito.

Metodologia
No que diz respeito a metodologia usada na produção deste trabalho é importante referir que para concretiza-lo, socorri-me de vária doutrina que encontrei em alguns manuais de Direito Comerciai, Direito Bancário e Direito dasObrigações. Usei o método de consulta a estes manuais, e a sua interpretação e exposição no presente trabalho.

Objectivos
Este trabalho tem como objectivos dar noções sobre o contrato de mútuo nas suas várias acepções e também mostrar os riscos e as vantagens que advêm da celebração deste tipo de contrato. Ainda farei menção a actividade de mútuo ilícita, chamada vulgarmente de agiotagem.
1.Conceito de Contrato e Liberdade contratual
Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis direitos e obrigações. No que diz respeito a liberdade contratual o art. 405°CC nos dá a prerrogativa de dentro dos limites impostos por lei fixar o conteúdo dos contratos e celebrar todos os que não sejam contra a lei. De seguida o art.406°CC trazconsigo o princípio do “Pacta Sunt Servanda”, ou seja, os contratos são para ser cumpridos, quem assume uma obrigação deve a cumprir nos mesmos termos em que a assumiu.
2.Conceito de Contrato de Mútuo
Para iniciar é importante referir que o mútuo não é apenas uma figura do Direito Civil “Mutuo Civil” ela também pode ser encontrada em sede de Direito Comercial como Mútuo Mercantil e ainda como MútuoBancário em sede de Direito Bancário. O contrato de mutuo é por isso um contrato típico e nominado. Para o presente trabalho importa no falar do mútuo civil, sendo assim:
O conceito de mútuo é nos avançado pelo Código Civil no art.1142°CC segundo o qual “Mutuo é o contrato pelo qual uma das partes empresta à outra dinheiro ou outra coisa fungível, ficando a segunda obrigada a restituir outrotanto do mesmo género e qualidade”.
3.Caracteristicas
O contrato de mútuo tem como seu elemento constitutivo o empréstimo, ou seja, a entrega de uma coisa fungível com a intenção de a reaver e por isso é um contrato real “quoad constitutionem”. Este é um contrato que na sua essência não é formal, mas o art.1143°CC com redacção dada pelo DL 3/2006, de 23 de Agosto prevê que o contrato de mútuo só...
tracking img