CONTRATO DE DOA O CONDICIONAL Eclesiate

CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL
DOADOR: ECLESIASTE LIMA DOS SANTOS, Brasileiro, MOTOTAXISTA, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 16367362-46-SSP/BA e CPF/MF nº 030.018.945-12, da Data Nascimento 18/02/1984. Residente e domiciliado na Avenida Bela Vista, Nº 610, bairro Bela Vista, CEP: 45836-000 Itamaraju/Bahia.
DONATÁRIO: MARCELO DE JESUS DIAS, Brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG. nº 14.220.871-07-SSP/BA e CPF/MF nº 030.724.735-01, da Data Nascimento 12/04/1986. Residente e domiciliado na Rua Teodomiro Rodrigues, Nº 315, bairro marotinho, CEP: 45836-000 Itamaraju/Bahia.
As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Doação Condicional, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O OBJETO do presente instrumento sobre um ALVARA DE MOTOTAXI nº 136, localizado na Praça da Independência propriedade do DOADOR.
Cláusula 2ª. O DOADOR é legítimo proprietário do ALVARA DE MOTOTAXI nº 136, conforme documento, sendo que o mesmo não apresenta qualquer débito, bem como qualquer ônus que prejudiquem sua utilização pelo DONATÁRIO.
Cláusula 3ª. O DOADOR, não podendo mais exercer a função de MOTOTAXI por motivo maior, dá o referido bem de forma espontânea, sem que haja vício de consentimento, a título gratuito.

DA CONDIÇÃO

Cláusula 4ª. O DONATÁRIO deverá cumprir a obrigação de MOTOTAXI.
Parágrafo único. Deixando o DONATÁRIO de cumprir com a obrigação descrita na cláusula 5ª do presente instrumento, o mesmo não terá direito ao recebimento do bem objeto deste contrato.
Cláusula 5ª. Será feita transferência do bem objeto deste contrato, na oportunidade em que for concluída a condição pelo DONATÁRIO, efetivando-se por termo assinado por 2 (duas) testemunhas.
DO FORO
Cláusula 6ª. As partes elegem o foro da comarca de Itamaraju/BA, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO.
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com