CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO MERCANTIL

CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO MERCANTIL

Podemos verificar que o Contrato de Distribuição está dentro da espécie dos Contratos de colaboração, onde dois empresários assinam um contrato, cujo objetivo é a colaboração entre as partes com o intuito de expandirem ou criarem um novo mercado, como exemplo, um empresário se obriga a desenvolver ou aumentar o mercado de consumo de um objeto negociado pelo segundo empresário. Dentro dos contratos de colaboração podemos encontrar diversas espécies de contratos como os de agência, os de franquia, de representação comercial, de comissão mercantil, mandato mercantil, e o já citado contrato de distribuição mercantil.

O Contrato de distribuição é um dos tipos de contratos de colaboração que estão devidamente previstos e regulados pelo Código Civil, onde conseguimos distinguir, através do seu artigo 710 que o contrato de distribuição é colocado como uma modalidade do contrato de agência:
“Art. 710. - Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.”

No entanto devemos diferenciar este conceito de contrato de distribuição previsto no código civil, com o conceito de distribuição que ocorre no meio empresarial, onde a compra e venda de mercadorias é item primordial para a relação entre os empresários, algo que não ocorre necessariamente na distribuição prevista no código civil, que pode ser considerada como uma distribuição por aproximação, enquanto a segunda pode ser mais bem definida como a distribuição por intermediação. Fabio Ulhoa Coelho nos ensina que:

“Na distribuição-aproximação, o distribuidor ou agente são remunerados por um percentual dos negócios que ajudam a realizar (a “comissão”). A obrigação principal do proponente é a de pagar a comissão,