Contrato de confidencialidade

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ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE



a) (dados), neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente "RECEPTORA",


b) (dados), doravante denominado simplesmente “REVELADORA”;



CONSIDERANDO QUE a REVELADORA mantém confidenciais as informações sobre o produto e exige que estas sejam mantidas em caráter de confidencialidade e que serão utilizadas pelaRECEPTORA exclusivamente para o projeto < descrever projeto>

CONSIDERANDO QUE RECEPTORA e REVELADORA (doravante denominados conjuntamente "Partes" e individualmente "Parte") têm entre si, justo e contratada, a celebração do presente Contrato de Confidencialidade ("Contrato"), que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:



Cláusula Primeira: DEFINIÇÕES


1- INFORMAÇÕESCONFIDENCIAIS são todas as informações de natureza confidencial relacionadas ao projeto especificado no preâmbulo deste, desenvolvidas com exclusividade para a REVELADORA, divulgadas por escrito, ou de qualquer outra forma, que venha a ser revelado por uma Parte para a outra Parte nos termos deste Acordo, assim como quaisquer projetos, idéia, conceito, desenho, método, processo, fórmula, e/ouinformação técnica fornecida pela REVELADORA.


2- REVELADORA é a parte que revela a informação confidencial à outra parte;


3- RECEPTORA é a parte que recebe a informação confidencial de outra parte;

4- INFORMAÇÃO NÃO-CONFIDENCIAL, será assim considerada aquela que:
1- já esteja no domínio público ou venha a estar acessível para o público sem que tenha havido inadimplemento dopresente acordo por quaisquer das partes;
2- encontrava-se, comprovadamente, na posse legal da RECEPTORA antes de tê-la recebido da REVELADORA;
3- tenha sido recebida livremente de um terceiro, que tenha declarado que podia legalmente revelar essa informação para a RECEPTORA;
4- tenha sido livremente desenvolvida pela RECEPTORA, antes do recebimento de tais informaçõesconfidenciais;

5- As Informações Confidenciais não poderão ser consideradas como de domínio público simplesmente pelo fato de que uma parte não relevante dessa informação esteja contida em revelações genéricas ou pelo fato de que quaisquer aspectos, componentes ou combinações, isoladas e não relevantes, sejam ou se tornem conhecidas do público.



Cláusula Segunda: OBRIGAÇÕES DAS PARTES1- As partes obrigam-se a revelar, receber e utilizar as Informações Confidenciais somente para o estrito cumprimento de acordos e contratos a serem firmados entre si e para nenhuma outra finalidade e, tampouco, a qualquer terceiro.

2- As partes obrigam-se a adotar os seguintes procedimentos quanto às Informações Confidenciais trocadas nos termos deste Acordo:


1- Nãodeverão ser copiadas ou distribuídas, reveladas ou de outra forma divulgadas pela RECEPTORA a qualquer terceiro, exceção feita a seus funcionários, aos funcionários de suas subsidiárias ou assessores que tenham uma razoável necessidade de conhecer essas Informações Confidenciais e que também se comprometerão a resguardar o sigilo das mesmas, sob pena de responsabilização da RECEPTORA;2- Deverão ser tratadas pela RECEPTORA com o mesmo grau de zelo que trata suas próprias informações confidenciais de importância semelhante de modo a evitar a revelação a qualquer terceiro;
3- Não deverão ser utilizadas pela RECEPTORA para qualquer outra finalidade que não aquela expressa neste Acordo, a menos que venha a ter a concordância expressa da Parte reveladora ou se de outromodo estiver estipulado neste Acordo.

3- A RECEPTORA obriga-se a não utilizar, divulgar ou acessar as Informações Confidenciais para reivindicarem direitos, propriedade, anterioridade ou licenças de uso relativa às características criativas ou inovadoras contidas nessas ou associadas a essas informações confidenciais.


4- O presente contrato não vincula as partes a nenhuma outra...
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