Contrato de compra e venda de plantio de cana de açúcar c/ arras confirmatóriass

Pedro Augusto Santos
Acadêmico de Direito – 4° Semestre.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PLANTIO DE CANA- DE -AÇUCAR c/c ARRAS CONFIRMATÓRIAS.

Identificação das Partes

Pelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado: Antônio Carlos Guedes, brasileiro, viúvo, produtor rural, portador da cédula de identidade n° 3319319-6 e sob o CPF 111.111.111.-1, residente e domiciliado na Fazenda Barreira, na Cidade de Água Boa – MT, CEP 39790-000, e CNPJ de Produtor Rural n° 00.724.233/0001-37, doravante denominado VENDEDOR.

De outro lado, Agroindústria Canavieira Monte Verde LTDA, com sede na Fazenda Roncador, na cidade de Barra do Garças – MT, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob n° 00.334.293/0001-15 , neste ato representado por Paulo Cardoso Leite, portador do CPF n° 222.222.222-22, na qualidade de Diretor Comercial, doravante denominada COMPRADORA.

1 - Considerando as normas traçadas pelo Regulamento do Conselho dos Produtores de Cana-de-açúcar e Açúcar do Estado de MATO GROSSO, que tem por objeto zelar pelo relacionamento dos integrantes da cadeia produtiva da agroindústria canavieira do Estado de MATO GROSSO;
2 - Considerando a necessidade de enquadramento da conduta dos vendedores de cana-de-açúcar, de um lado, e dos produtores de açúcar e álcool, de outro, reciprocamente considerados, ao Sistema CONSECANA-SP (Conselho dos Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo.

3- A CONSECANA-SP tem por escopo aperfeiçoar a parceria que deve existir entre vendedores de cana-de-açúcar e produtores de açúcar, transmitindo informações atualizadas para os integrantes do sistema, tanto em relação à qualidade da cana-de-açúcar como ao preço dos produtos finais desta derivados.
Apresentadas as cláusulas acima, as partes têm entre si justo e acertado o que se dispõe a seguir:

1 – DO OBJETO: 1.1 - Pelo presente instrumento particular e nas condições de parâmetros impostas, o VENDEDOR vende à COMPRADORA 550