Contrato de compra e venda de plantio de cana de açúcar c/ arras confirmatóriass

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Pedro Augusto Santos
Acadêmico de Direito – 4° Semestre.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PLANTIO DE CANA- DE -AÇUCAR c/c ARRAS CONFIRMATÓRIAS.

Identificação das Partes

Pelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado: Antônio Carlos Guedes, brasileiro, viúvo, produtor rural, portador da cédula de identidade n° 3319319-6 e sob o CPF 111.111.111.-1, residente e domiciliadona Fazenda Barreira, na Cidade de Água Boa – MT, CEP 39790-000, e CNPJ de Produtor Rural n° 00.724.233/0001-37, doravante denominado VENDEDOR.

De outro lado, Agroindústria Canavieira Monte Verde LTDA, com sede na Fazenda Roncador, na cidade de Barra do Garças – MT, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob n° 00.334.293/0001-15 , neste ato representado por Paulo Cardoso Leite, portador doCPF n° 222.222.222-22, na qualidade de Diretor Comercial, doravante denominada COMPRADORA.

1 - Considerando as normas traçadas pelo Regulamento do Conselho dos Produtores de Cana-de-açúcar e Açúcar do Estado de MATO GROSSO, que tem por objeto zelar pelo relacionamento dos integrantes da cadeia produtiva da agroindústria canavieira do Estado de MATO GROSSO;
2 - Considerando a necessidade deenquadramento da conduta dos vendedores de cana-de-açúcar, de um lado, e dos produtores de açúcar e álcool, de outro, reciprocamente considerados, ao Sistema CONSECANA-SP (Conselho dos Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo.

3- A CONSECANA-SP tem por escopo aperfeiçoar a parceria que deve existir entre vendedores de cana-de-açúcar e produtores de açúcar, transmitindoinformações atualizadas para os integrantes do sistema, tanto em relação à qualidade da cana-de-açúcar como ao preço dos produtos finais desta derivados.
Apresentadas as cláusulas acima, as partes têm entre si justo e acertado o que se dispõe a seguir:

1 – DO OBJETO:
1.1 - Pelo presente instrumento particular e nas condições de parâmetros impostas, o VENDEDOR vende à COMPRADORA 550toneladas de canas-de-açúcar produzidas na Fazenda Barreira, situada no município de Água Boa – MT.

1.2 – 550 toneladas correspondem a 60% do total produzido pela Fazenda Barreira, dessa forma, o VENDEDOR garante a quantidade para suprir as exigências da COMPRADORA.

1.3 – Apesar das variações em relação à quantidade existente nesta área de produção e as peculiaridades dessa formade cultura, o VENDEDOR se compromete a entregar a devida quantidade na data em que se estipulou.

1.4 – A COMPRADORA concorda com a queima, dessa forma, apesar do açúcar não ser tão limpo, eliminará pragas que afetam a qualidade.

1.5 – A cana-de-açúcar produzida deverá atender todas as necessidades que viabilize o processo de produção do Açúcar destinado ao consumo doméstico.1.6 - A qualidade da cana-de-açúcar entregue pelo VENDEDOR será apurada pela COMPRADORA, conforme o disposto no Anexo I do Regulamento do CONSECANA-SP, que as partes declaram conhecer e respeitar.

1.7 – O VENDEDOR deverá entregar a quantidade de ATR (Açúcar Total Recuperável) por cada tonelada.

1 – DO PREÇO:

2.8 - Considerando as normas traçadas pelo Regulamento doConselho dos Produtores de Cana-de-açúcar e Açúcar do Estado de MATO GROSSO, o valor fixado é de R$ 51,80 (Cinqüenta e um reais e oitenta centavos) por tonelada (550 toneladas).

2.9 – Este valor é fixado segundo índices oficiais estabelecidos e devido o aumento da sacarose contida na cana, medida pela ATR (Açúcar Total Recuperável).

2.10 – A COMPRADORA se propõe na data daefetiva assinatura deste instrumento, depositar na conta do VENDEDOR a quantia correspondente a 50 toneladas a titulo de Arras com o intuito de confirmar a intenção em firmar o contrato.

2.11 – As partes compreendem NÃO haver arrependimento, e as Arras ou sinal depositado em conta corrente bancária reger-se-á em conformidade aos arts. 417 e 418 do Código Civil brasileiro.

2.12 – Por...
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