Contrato de adoção de animal doméstico

CONTRATO DE ADOÇÃO DE ANIMAL DOMÉSTICO

I - Da Identificação das Partes Contratantes e do Objeto do Contrato:

Pelo presente instrumento particular de ADOÇÃO DE ANIMAL DOMÉSTICO, de um lado, na condição de ADOTANTE,_________________________________________, RG nº __________, inscrito no CPFº nº___________, residente e domiciliado(a) à_______________________________nº____, ap. ___ bairro _____________, cidade ________________ UF ______, Cep:___________, com telefones residencial e celular de número ___________ - ____________, e, de outro lado, como PROTETOR(A) DOADOR(A)________________________________, RG nº ____________________, CPF nº___________ ficam justos e contratados, nos seguintes termos:

CLÁUSULA 1ª - Por livre e espontânea vontade, sem coação ou influência de quem quer que seja, a parte ADOTANTE, de forma gratuita, ajusta com a segunda, de ora em diante denominada PROTETOR (A) DOADOR(A), contrato relativo à adoção de animal doméstico, aqui denominado ADOTADO, da espécie □canina/□felina, □macho/□fêmea, □castrado, □vacinado e □vermifugado, RGA n°___________, microchipado__________, ______sem/______com raça definida, nesta última hipótese da raça_____________, resgatado diretamente de(a)_________________________________, por _____________________________, e advindo para adoção de(a)____________________________________________, com idade de ___________, com pelagem na cor ___________, e as demais características que seguem: _______________________________________________, aceitando as condições e os termos estabelecidos.

I – Das Obrigações:

CLÁUSULA 2ª – O Adotante assumirá a obrigação de propiciar ao ADOTADO educação, bem-estar, cuidados com sua saúde física e psicológica e todos os demais que se fizerem necessários para lhe possibilitar uma vida digna, atento aos termos do artigo 225, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em vigor, a qual dispõe que “Todos têm