Amo animais

Instituto de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados do Recôncavo Baiano

(Amo Animais)

ESTATUTO SOCIAL

Instituto de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados do Recôncavo Baiano

(Amo Animais)

CAPÍTULO I

Da Denominação, Duração, Sede, Foro e Fins

Art. 1º – O Instituto de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados do Recôncavo Baiano cuja sigla é AMO ANIMAIS, fundado em nesta data, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede (provisória) na Rua José Pititinga, 10 , Bairro da Quitandinha em Santo Antonio de Jesus-Bahia, e foro também na Comarca de SANTO ANTONIO DE JESUS, no estado da Bahia é regido pelo presente Estatuto e pela legislação brasileira em vigor.

Art. 2º – O Instituto de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados do Recôncavo Baiano tem por missão atuar amplamente na PROTEÇÃO, RESGATE E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS, no município de Santo Antonio de Jesus e sua região.

Art. 3º - O AMO ANIMAIS não distribui entre os seus Associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto, auferidos mediante exercício de suas atividades e os aplicará integralmente na consecução do seu objetivo social.

Art. 4º – No desenvolvimento de suas atividades o AMO ANIMAIS observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

Art. 5º – O Instituto de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados do Recôncavo Baiano, exercerá suas atividades com execução direta de projetos, intervenções necessárias, programas e planos de ações, com a disponibilização de recursos físicos, humanos e