Amo animais

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Instituto de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados
do Recôncavo Baiano

(Amo Animais)









ESTATUTO SOCIAL
























Instituto de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados
do Recôncavo Baiano

(Amo Animais)




CAPÍTULO I


Da Denominação, Duração, Sede, Foro e Fins



Art. 1º – O Instituto de Proteção dosAnimais Domésticos e Domesticados do Recôncavo Baiano cuja sigla é AMO ANIMAIS, fundado em nesta data, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede (provisória) na Rua José Pititinga, 10 , Bairro da Quitandinha em Santo Antonio de Jesus-Bahia, e foro também na Comarca de SANTO ANTONIO DE JESUS, no estado da Bahia é regido pelo presenteEstatuto e pela legislação brasileira em vigor.

Art. 2º – O Instituto de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados do Recôncavo Baiano tem por missão atuar amplamente na PROTEÇÃO, RESGATE E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS, no município de Santo Antonio de Jesus e sua região.

Art. 3º - O AMO ANIMAIS não distribui entre os seus Associados, conselheiros, diretores,empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto, auferidos mediante exercício de suas atividades e os aplicará integralmente na consecução do seu objetivo social.

Art. 4º – No desenvolvimento de suas atividades o AMO ANIMAIS observará os princípios da legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

Art. 5º – O Instituto de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados do Recôncavo Baiano, exercerá suas atividades com execução direta de projetos, intervenções necessárias, programas e planos de ações, com a disponibilização de recursos físicos, humanos efinanceiros podendo estabelecer alianças, parcerias e interagir com instituições públicas e privadas nacionais e internacionais, mediante a assinatura de instrumentos jurídicos adequados, pautando-se nas seguintes premissas:
estimular a prática associativista, fomentando e proporcionando suporte logístico para a instalação de e outras instituições do genero em outras região, apoiando as causas dovoluntariado e da solidariedade, promovendo eventos com instituições privadas e públicas: federais, estaduais e municipais;
promover o desenvolvimento e capacitação técnica e educativa dos Associados do AMO ANIMAIS, através de seminários, simpósios, conferências, debates, palestras ou cursos a serem realizados através do SEBRAE, SETRAS, Universidades, Instituições Públicas e Privadas ou aindaatravés de contratações próprias;
manter campanhas permanentes junto às escolas e comunidades em geral que sensibilize a atenção sobre a existência de animais abandonados ou maltratados em nossa região;
divulgar noções de responsabilidade na manutenção de animais domesticos nas residências e empresas;
pesquisar espaços em Santo Antonio de Jesus e em outras localidades para a divulgação eimplementação dos trabalhos empreendidos pelo Amo Animais;
interagir junto ao CODEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
acompanhar e fiscalizar a arrecadação e aplicação dos recursos do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE;
exigir dos seus Associados, conduta profissional e ética;
realizar reuniões, palestras e seminários com as escolas e comunidades, com apoio das diversas instituições públicas eprivadas e a própria mídia, visando esclarecer e sensibilizar a população, notadamente os jovens e crianças sobre as questões dos animais abandonados e maltratados nas ruas das cidades;
motivar a assiduidade e a participação dos associados do AMO ANIMAIS em eventos e espaços destinados à discussão dos temas relacionados aos animais abandonados e maltratados neste município e outras...
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