Contrato artístico

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV-
09/02/11

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Processo é sinônimo de: petição inicial/citação/resposta do réu/sentença. |

Rio,10/02/11
PROCESSO CAUTELAR
Teoria das Tutelas de Urgência
Com a demora e a burocracia que normalmente atingem processo, surgiu entre os doutrinadores processualistas a necessidade de adaptar seus procedimentos às situações emergenciais que surgissem, exigindo uma atuação diferenciada por parte do judiciário. São exemplos de tutelas emergenciais: * Tutela antecipada * Medidas Cautelares * Tutela inibitória
Tutela Antecipada x Tutela Cautelar
Tratam-se de institutos parecidos, porém é necessário entender a distinção que existe entre eles. O ponto de divergência é a *satisfatividade (fungibilidade) da Tutela Antecipada, frente ao caráter assecuratório da cautelar. Exemplo: ação cobrança interposta por A em face de B, no valor de R$100,00. |

| TUTELA ANTECIPADA | MEDIDA CAUTELAR | PARTES | A X B | A X B | CAUSA DE PEDIR | DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO | RISCO DE INSOLVENCIA | PEDIDO | R$100,00 | ARRESTAR R$/ SEQUESTRO DE BENS |

Art. 273 CPC PRESSUPOSTO PROCESSUAL CAUTELAR | * FUMUS BONI IURIS FUMAÇA DO BOM DIREITOCAPUT, `À PARTIR DO “DESDE QUE” * PERICULUM IN MORA (I,II) PERIGO DA DEMORA Perigo de deterioração do bem. |

Par. 2º reversível
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO MOVIMENTO CAUTELAR * Acessoriedade; * Autonomia; * Instrumentalidade; * Urgencia; * Sumariedade de cognição; * Provisoriedade; * Revogabilidade; * Fungibilidade.
Objetivos:
* Buscar conhecimento da verdade- busca da certeza e a eliminação das incertezas; * A execução – satisfação de um crédito ou cumprimento de um dever que estava em aberto; * Conservação
NATUREZA DA FUNÇÃO CAUTELAR
É de conservação do bem jurídico envolvida no processo impedindo seu