Contrarrazoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ______________-, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA.

Processo n. ______________________-
_____________________, já qualificada nos autos da Ação Previdenciária acima identificada, movida em face do INSS, ante a interposição de recurso por parte da Requerida, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação, requerendo sua juntada e que sejam cumpridas as formalidades legais atinentes.

Nestes Termos
Pede deferimento

Local e data

OAB/SC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR E DEMAIS MEMBROS DA COLENDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE _______________

_________________, já qualificado nos autos da Ação Previdenciária nº ____________________- de que é autora, movida em face do INSS, vem respeitosamente, através de advogado, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação interposto pela Requerida consubstanciada nas razões e fundamentos que passa a expor:

1 - Sinopse

Cuida-se, in casu, de Ação Previdenciária, onde em síntese requer-se a Concessão de Aposentadoria por idade rural, bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.
A sentença foi procedente e reconheceu o tempo de serviço rural exercido pela Apelada, nos períodos de 18.1.1971 a 30.8.1989 e 1.5.1992 a 31.12.2003, e determinou que o INSS procedesse à devida contagem e pagasse os valores a Apelada.
Não conformado com a decisão, a autarquia requerida recorreu, razão pela qual a apelada apresenta as contrarrazões, requerendo para tanto a desconsideração das alegações em sede de recurso.

2 - Do Mérito

A respeitável decisão atacada, não merece reforma como pretende a Apelante em suas alegações, eis que foi prolatada com fulcro nas normas atinentes ao direito que disciplina o assunto enfocado na exordial.
Portanto, a Apelada faz jus ao benefício de aposentadoria por idade rural,