Contestação à Reclamação Trabalhista

Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da ___ ª Vara Trabalhista da Comarca de XXXXXX

Processo da Vara de Origem nº
Reclamante:
Reclamada:

XXXXXXXXX, por seu advogado infra-assinado, (docs. Anexo), com escritório na XXXXXXX, onde recebe as intimações e notificações de estilo, vêm, com o devido respeito, apresentar sua

CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

movida por, XXXXXXXX, aduzindo para tanto o que segue:

SINOPSE DA PRETENSÃO

Pretende o Reclamante sob múltiplas e infundadas razões, o reconhecimento de vínculo de emprego, com a condenação subsidiária e/ou solidária das Reclamadas ao pagamento de verbas trabalhistas, sendo aviso prévio indenizado, pagamento do saldo de salário, condenação das Reclamadas ao pagamento das Férias do período aquisitivo + as férias proporcionais (6/12) avos acrescido do adicional de 1/3 constitucional, condenação ao pagamento do 13º salário integral + 13º proporcional; multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, seja a Reclamada compelida a comprovar os devidos depósitos fundiários acrescidos da multa de 40% e liberação das guias para saque, condenação a multa do art. 467 da CLT, pagamento das horas extraordinárias, pagamento dos reflexos das horas no DSR e concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Todavia, os pedidos formulados pelo Reclamante são totalmente improcedentes, como será demonstrado e provado nesta petição e no curso da lide.

1. PRELIMINARMENTE

DA INÉPCIA DA INICIAL
Com fulcro no art. 301 do Código de Processo Civil, a ora Reclamada, a qual será denominada nesta peça contestatória como “3ª Reclamada”, passa a arguir a inépcia da inicial pelos motivos abaixo. O Reclamante incluiu no polo passivo a Contestante, porém, não delimitou o período de prestação de serviços para cada uma das Reclamadas e nem mesmo provou vínculo com qualquer uma delas. Por fim, o Reclamante afirmou que foi dispensado sem justa causa pela 1ª Reclamada, e posteriormente faz pedido