contestação modificação de guarda

1464 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA xxª VARA DA COMARCA DE xxxxxxx ESTADO DE SÃO PAULO

Proc. Nº x

xxxxxxx, brasileiro, divorciado, lavrador, portador do RG nº xxxxx e, devidamente inscrito no CPF sob nº xxxxx(doc. 03), residente e domiciliado xxxxxx (doc. 04), através de sua advogada e bastante procuradora, que a esta subscreve (indicação e procuração/declaração de pobreza convênio OAB/PGE a esta anexados, documentos 01 e 02), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR

movida porxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas:

PRELIMINARMENTE:

Inicialmente, afirma o Requerido, nos termos da Lei 1.060/50, bem como da Constituição Federal, ser pessoa juridicamente necessitada, não possuindo condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à gratuidade de justiça.

DOS FATOS:

Novamente vem a Autora, numa aventura jurídica, tumultuar e prejudicar o Requerido, haja vista o Proc. nº xxxxxx– Ação de Modificação de Guarda, conter as mesmas acusações contra o genitor dos menores. Todavia, tal processo foi julgado IMPROCEDENTE, e a guarda permaneceu com o Requerido, conforme documento em anexo.
Trazemos à baila, alguns trechos da sentença que julgou o processo nº xxxx (doc. em anexo), senão vejamos:

“Em que pese o depoimento das menores, ao meu ver, não se vislumbra na presente ação nenhum motivo autorizador para modificação da guarda que ora se pede”. (fls. 114)

O estudo social realizado revelou que as alegações da Requerente não procediam quanto aos maus tratos contra os menores.
Diante da tentativa da Requerente em denegrir a imagem do genitor perante o Juiz, os filhos mais velhos sentiram-se revoltados com a mesma, pois não havia e

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