Contestação de ação demolitória

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVIL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Processo n.º 0033959-26.2011.8.19.0210

VERONICA DE TAÇ; brasileiro, casada, do lar, portador da cédula de identidade RG nº ------------- expedido pelo IFP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob. o nº ------------, residente e domiciliado na Rua Pedro Veiga . Frente – – Rio de Janeiro - RJ - CEP ---------, nos autos da AÇÃO DEMOLITÓRIA que lhe move MIRIAM DE TAL apresentar sua CONTESTAÇÃO, com os seguintes fundamentos de fato e de direito que passa expor:

I. DA PRELIMINAR
DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, a Contestante requer a Vossa Excelência se digne a conceder-lhe, de plano, os benefícios da gratuidade de justiça, vez que, no momento, não esta em condições de arcar com o ônus das custas judiciais e despesas processuais, inclusive verba honorária, sem prejuízo do seu sustento e de seus dependentes, conforme atesta expressamente na inclusa “afirmação de pobreza”, devidamente elaborada nos moldes estabelecidos no artigo 4º da Lei nº 1060/50.

Vale frisar, com a devida venia, que muito embora eventualmente surja alguma polêmica quanto à concessão da gratuidade de justiça em casos parecidos com o presente, o fato é que está a Suplicante a fazer jus ao respectivo benefício legal, vez que, realmente se encontrando em situação econômico-financeira que não lhe permite demandar, ou mesmo defender-se, mediante eventual pagamento ou antecipação do recolhimento de custas e despesas processuais, ou outros emolumentos.

Ante ao exposto, e tendo em vista que a atual condição pessoal da Autora está a revelar que a mesma está a necessitar dos benefícios da “gratuidade de justiça”, e considerando, inclusive, que este requerimento preliminar guarda fiel sintonia com a disposição de lei aplicável à espécie, com o melhor entendimento doutrinário e,